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A Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans-MG) vem a público repudiar veementemente o Projeto de Lei (PL) 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que propõe o afrouxamento das regras previstas no Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/97). Apesar de toda mobilização contrária ao projeto, no último dia 29/05, houve uma reunião com líderes que solicitaram um requerimento para votação de urgência para esta quarta-feira (03/06), em Plenário Virtual.

Não temos dúvida de que a flexibilização proposta pelo PL 3267/19, se aprovada, terá como resultado um aumento significativo do número de acidentes e da demanda por leitos hospitalares no país. O país enfrenta uma pandemia de proporções ainda incalculáveis, o que nos leva a crer que a procura por leitos de CTI nos hospitais pode crescer.

Cumpre aqui também ressaltar que tais alterações desmerecem frontalmente o esforço que tem sido realizado pelas clínicas encarregadas de preparar os profissionais que lidam diretamente com o tráfego para uma avaliação correta e rigorosa, realizada a cada cinco anos, das condições físicas e psicológicas dos condutores, de modo a prevenir acidentes e salvar vidas.

Nossa expectativa é de que tais mudanças sejam prontamente rechaçadas pelos parlamentares, pois, do contrário, um problema de saúde pública – e, evidentemente, orçamentário – que já é agudo poderá se tornar crítico. Conforme tem sido repetido nas últimas semanas, a preservação da vida deve vir sempre em primeiro lugar.

Carlos Luiz Souza
Presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans-MG)
Belo Horizonte, 1º de junho de 2020.

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