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O ano de 2021 começou com diversas mudanças para os motoristas brasileiros. Em outubro de 2020, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O PL tem 180 dias para ser colocada em prática. Portanto, até o dia 12 de abril, os motoristas de todo território brasilieiro deverão se adequar às novas regras de trânsito. Dentre essas mudanças, estão a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a quantidade máxima de pontos para a suspensão da mesma.
De acordo com a lei, serão necessários 40 pontos para a perda da CNH (atualmente eram precisos apenas 20). Entretanto, esse número pode diminuir com o ganho de multas gravíssimas, como falar no telefone celular, por exemplo, passando para 30 ou 20 pontos. Analisando esse novo cenário, Lucas Oliveira, fundador da Mister Multas, especialista em trânsito e em processos de multas indevidas, afirma que o número de multas poderá aumentar com a nova lei. “O motorista poderá se sentir mais livre para praticar infrações e para acumular pontos”, afirma o fundador da Mister Multas.
Entretanto, ter muitos pontos na carteira não é a única maneira de perder a CNH. “Muitos condutores não sabem os motivos que podem levar à suspensão da carteira de motorista. Ser autuado na Lei Seca, por exemplo, implica na perda do documento”, ressalta Lucas.
Os motoristas também deverão estar atentos para a mudança da validade da CNH. “Todos habilitados que tenham menos que 50 anos, a carteira agora valerá por dez anos; entre 50 e 69 anos, a validade passa a ser de cinco anos; 70 anos ou mais, a CNH passa a ter validade de três anos”, explica Oliveira.
Para os profissionais, como motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, a atenção deve ser dobrada para a verificação do exame toxicológico. Com a nova lei, o exame deverá ser feito a cada dois anos e meio, metade do prazo anterior. Caso o motorista não execute essa ação, sua CNH poderá ser suspensa por três meses, além de ter que pagar uma multa no valor de R$ 1.467,35.
Como toda mudança gera dúvidas e requer adaptação, é possível que as novas regras resultem em multas e cobranças indevidas. Nesses casos, o condutor deve entrar com processo para recorrer. A Mister Multas, rede de franquias com mais de 30 unidades espalhadas pelo Brasil, auxilia o condutor juridicamente no processo de recuperação da CNH, além de processos relacionados a multas indevidas. “Existem inúmeros casos de aplicação de multas erroneamente, nas quais o motorista acaba efetuando o pagamento por não ter conhecimento de seus direitos”, destaca Lucas Oliveira.
