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O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar uma audiência pública para promover o aumento das notificações de doenças e acidentes envolvendo trabalhadores de plataformas digitais. É uma iniciativa que faz parte do Projeto Nacional Plataformas Digitais, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (CONAFRET), do MPT.

A audiência vai reunir representantes de instituições públicas que atuam no setor da saúde, especialmente hospitais, SAMU e unidades de pronto atendimento. Dentre os convidados estão os Hospitais João XXIII, Odilon Behrens, Municipal de Contagem e os de Clínicas de Uberlândia e de Uberaba. A audiência será realizada por videoconferência (clique aqui para acessar), no próximo dia 27/6, 9 horas. Será aberta a empregadores, trabalhadores, veículos da imprensa e demais interessados no tema.

De acordo com a procuradora do Trabalho Amanda Fanini, “a audiência tem como escopo discutir e promover o incremento das notificações de agravos e acidentes relacionados aos trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais, independentemente do reconhecimento de vínculo trabalhista, especialmente no âmbito do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN”.

“O trabalho mediado por plataformas digitais tem sido acompanhado de um preocupante aumento do número de acidentes, principalmente envolvendo motociclistas, muitos deles subnotificados como acidentes de trabalho. A invisibilidade estatística desses agravos compromete não só a adoção de políticas públicas eficazes, mas também impede intervenções concretas na promoção, prevenção e enfrentamento dos fatores que adoecem e matam esses trabalhadores”, destaca a procuradora.

Assim como em diversos outros estados, o MPT promoverá esta audiência pública com objetivo de prestar esclarecimentos e orientações sobre o tema, a fim de otimizar as notificações ao SINAN. Dessa forma, busca-se desenvolver análises mais precisas sobre os problemas de saúde coletiva relacionados ao trabalho que, por sua vez, poderá subsidiar e orientar políticas públicas mais efetivas no que toca à saúde dos trabalhadores.

Serviço
• Data: 27/6;
• Horário: 9h (os participantes podem acessar pelo link a partir de 8:30h para preenchimento da lista de presença);
• Acesso: videoconferência (clique aqui para acessá-la ou escaneie o QR Code abaixo);
• Quem pode participar: todos os interessados, evento aberto ao público em geral.

A precarização do trabalho e o aumento dos riscos aos trabalhadores
O mercado de trabalho foi transformado significativamente com a popularização das plataformas digitais, que se propagam principalmente com argumentos como flexibilidade de horários e autonomia na escolha de tarefas. Essas alterações nas relações laborais são acompanhadas de uma preocupante precarização do trabalho, especialmente pela ausência de direitos trabalhistas básicos e impactos na saúde e na vida dos trabalhadores, tais como exposição a longas jornadas de trabalho, remuneração incerta e imprevisibilidade quanto ao futuro.

A mobilização da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (RENASTT), que enfatiza a necessidade da notificação e da investigação das doenças e agravos relacionados ao trabalho em plataformas digitais, tem por objetivo, principalmente, fomentar ações e medidas de atenção integral à saúde desses trabalhadores, criando condições laborais mais seguras e saudáveis.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
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