Riva Moreira

Instituição atuante na cooperação judicial que viabilizou a assinatura de um acordo entre a mineradora Vale e familiares das vítimas da ruptura das barragens da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi homenageado, nesta quinta-feira (3/7), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). No evento realizado no Memorial Brumadinho, o TJMG recebeu, por meio de seu presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a medalha comemorativa aos 20 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A honraria reconhece o trabalho realizado durante a elaboração do acordo homologado pelo TST em benefício dos familiares.

Durante a solenidade, também foi realizada, pela Justiça do Trabalho, a apresentação de um balanço dos acordos realizados até o momento. Conforme o TST, das 272 famílias, 116 aderiram ao acordo. O número contempla, além de vítimas que trabalhavam na mineradora, pessoas que não tinham relação jurídica com a empresa, familiares que não ingressaram com ações judiciais ou que perderam processos na Justiça, e até dois nascituros.

Os resultados, apresentados pelo vice-coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST e responsável pelo acordo firmado, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, foram alcançados a partir de audiências realizadas até o dia 30/6/2025.

Homenagem
Para garantir a adesão ao acordo, diferentes instituições atuaram de forma articulada. Além do TJMG e do TST, estavam envolvidos o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a Defensoria Pública da União (DPU); e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Todos esses órgãos e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG) foram homenageados com a medalha comemorativa aos 20 anos do CSJT, entregue pelo vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc/TST, ministro Mauricio Godinho Delgado.

Receberam a honraria, além do presidente do TJMG, a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; o procurador-chefe do MPT, Arlélio de Carvalho Lage; o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia; o defensor nacional de Direitos Humanos Frederico Aluísio Carvalho Soares; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; e a comandante-geral do CBMMG, coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan.

Ao agradecer a homenagem, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, falou sobre a participação do Judiciário estadual na construção do acordo que possibilita a indenização dos familiares das 272 vítimas. “Nesse contexto, houve uma participação muito efetiva da 3ª Vice-Presidência, que, juntamente com o TST, o TRT-MG e a Vara do Trabalho de Betim, trabalharam para que chegássemos a esse acordo”, disse, citando o trabalho do 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, e do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.

Ele também ressaltou o simbolismo da cerimônia, por ter sido realizada no Memorial Brumadinho, espaço dedicado à memória das vítimas do rompimento das barragens.”Tem um simbolismo particular dessa solenidade ocorrer aqui em Brumadinho, nesse Memorial que lembra 272 pessoas que pereceram nesse acidente. Demonstra o respeito das instituições a essas pessoas e aos seus familiares”, disse.

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, que também esteve na cerimônia, falou sobre a importância da solução relacionada ao aspecto material, mas ressaltando que a “dor moral que não se apaga, sobretudo para vítimas e familiares, assim como para todos nós cidadãos e cidadãs que visitam este Memorial”.

Pelo TJMG, também estiveram no evento o juiz auxiliar da Presidência Marcelo Rodrigues Fioravante e o juiz José Ricardo Véras.

Memorial
O vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou, durante abertura da solenidade, a importância da preservação da memória, considerando o Memorial Brumadinho um dos “mais impactantes” que já visitou.

“Determinadas tragédias marcam a história da humanidade. E não temos a menor dúvida de que entre todas as tragédias, acompanhamos com incredulidade os acontecimentos do fatídico dia 25 de janeiro de 2019. Em situações como essas, compete à sociedade preservar sua memória”, comentou.

Para a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, o evento foi um “momento histórico” ao celebrar a homologação do acordo em prol dos familiares das vítimas. “Trata-se de um acordo emblemático, que contou com a participação de inúmeras instituições. E estarmos aqui juntos no Memorial é motivo de orgulho e um momento muito significativo, pois temos objetivos em comum, sendo primordial relembrar as ‘joias’, como as vítimas são carinhosamente chamadas”, afirmou.