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Conteúdo marcado como imunidade tributária

STF decidirá se produtores e indústrias do agro devem pagar Senar sobre exportação

STF decidirá se produtores e indústrias do agro devem pagar Senar sobre exportação
Está com o plenário do Supremo Tribunal Federal o processo que analisa se o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) também deve incidir nas operações de exportação da produção rural, que atualmente têm imunidade tributária de acordo com a Constituição Federal. Inicialmente o caso seria analisado pelo plenário virtual, que deveria ter encerrado a discussão no dia 2 de junho. O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque do caso, interrompendo […]
Tags: capa, Henrique Munia e Erbolato, imunidade tributária, produção rural, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Supremo Tribunal Federal
 
 

 
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