Conteúdo marcado como Lei Geral de Proteção de Dados
Como a LGPD se enquadra às campanhas de marketing
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece diretrizes fundamentais e obrigatórias durante a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. Ela é extremamente necessária por conta dos diversos casos de uso indevido, vazamento e até comercialização de dados, as novas regras asseguram a privacidade dos brasileiros e evitam entraves comerciais com outros países. Diante desse cenário, diversos profissionais tiveram que […]
Quais as principais dúvidas das empresas sobre o encarregado de dados previsto na Lei Geral de Proteção de Dados?
Juliana Callado Gonçales é sócia do Silveira Advogados e especialista em Direito Tributário e em Proteção de Dados (www.silveiralaw.com.br) A Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) regulamenta o tratamento dos dados pessoais por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado no território nacional. Inspirada na Legislação Europeia de Proteção de Dados Pessoais (“General Data Protection Regulation – GDPR”), a LGPD exige que as empresas e […]
