Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Muitas conquistas hist\u00f3ricas das pessoas LGBTQIAP+ tem sido amea\u00e7adas em v\u00e1rias partes do mundo. Da Suprema Corte Americana, que avalia retroceder o direito \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel para pessoas do mesmo sexo, \u00e0s leis que preveem pris\u00e3o perp\u00e9tua e pena de morte para esse p\u00fablico em pa\u00edses da \u00c1frica. No Brasil, segundo o \u201cObservat\u00f3rio de Mortes e Viol\u00eancias Contra LGBTI+\u201d, a viol\u00eancia contra gays, travestis e mulheres trans, entre 20 e 39 anos, aumentou 33%, em 2021, com o registro de 316 v\u00edtimas. Assassinatos, agress\u00f5es, baixa expectativa de vida, desrespeito e falta de acesso a direitos b\u00e1sicos colocam o pa\u00eds entre os mais violentos contra essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o professor do CEUB e mestre em Direito, Estado e Constitui\u00e7\u00e3o, T\u00e9dney Moreira, o maior desafio \u00e9 assegurar que as conquistas da comunidade LGBTQIAP+ sejam legalizadas. \u201cGrande parte dos avan\u00e7os veio de decis\u00f5es judiciais que, ao partirem de interpreta\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas sobre a dignidade humana, definiram a igualdade entre todos os seres humanos, independentemente da viv\u00eancia queer\u201d, comenta. Para Moreira, o Estado preciso reconhecer os direitos \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel e sua convers\u00e3o ao casamento, \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, ao uso do nome social, \u00e0 doa\u00e7\u00e3o sangue sem limita\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria. \u201cDe todas as demandas, aquelas relativas \u00e0s pessoas trans e travestis, ainda mais quando h\u00e1 a interseccionalidade de ra\u00e7a e classe, tornam-se mais urgentes ainda\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Em 1990 a OMS retirou a homossexualidade do C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as, data transformada em marco para essa popula\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, T\u00e9dney lembra que s\u00e3o necess\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas transversais, que reconhe\u00e7am os ciclos de viol\u00eancia contra a comunidade. \u201cA\u00e7\u00f5es como a educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas para a igualdade e em prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e0 diversidade; a cria\u00e7\u00e3o de centros de sa\u00fade que fa\u00e7am o devido atendimento; a previs\u00e3o de espa\u00e7os de acolhimento \u00e0s pessoas expulsas ou violentadas pelas pr\u00f3prias fam\u00edlias; o estabelecimento de vagas de trabalho e ensino para pessoas LGBTQIA+, especialmente pessoas trans e travestis\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Sobre a amea\u00e7a representada pelo avan\u00e7o do conservadorismo, T\u00e9dney considera que a educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 a principal ferramenta de combate aos retrocessos. \u201cPor educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica chamo a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o direito \u00e0 liberdade individual de cada ser humano poder escolher os seus afetos, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental tamb\u00e9m a divulga\u00e7\u00e3o das demandas do movimento LGBTQIAP+ e, principalmente, o fortalecimento das pessoas queer entre si, combatendo-se a homo-lesbo-transfobia em todos os espa\u00e7os\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Viol\u00eancia contra pessoas trans
\nA viol\u00eancia contra mulheres trans \u00e9 estrutural, alerta o professor do CEUB. \u201cAs desigualdades de g\u00eanero s\u00e3o resultado da expans\u00e3o do machismo e do sexismo que hierarquizam os sexos e os papeis de g\u00eanero, colocando como norma a performance masculina e a heterossexualidade. No universo da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAP+, de fato, a popula\u00e7\u00e3o trans e travesti acumula viol\u00eancias relativas \u00e0 suposta invers\u00e3o dos papeis de g\u00eanero impostos em sociedade\u201d, avalia. Para T\u00e9dney, as pol\u00edticas p\u00fablicas existentes hoje n\u00e3o s\u00e3o de todo ineficazes, mas s\u00e3o insuficientes.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso uma pluraliza\u00e7\u00e3o destas e simultaneidade na sua aplica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o basta a inclus\u00e3o da mulher trans no mercado de trabalho, se n\u00e3o se garantir o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 cultura, entre outros in\u00fameros direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais\u201d, lembra o professor. N\u00e3o basta, segundo ele, garantir o direito ao nome social, quando a pauta ideol\u00f3gica se sobrep\u00f5e a ponto de se associar a transgeneridade aos crimes hediondos contra a dignidade sexual, especialmente de crian\u00e7as. \u201c\u00c9 preciso amplificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas pol\u00edticas, diversific\u00e1-las e pluraliz\u00e1-las, para garantir o real cumprimento dos direitos humanos desta popula\u00e7\u00e3o\u201d, conclui o professor do CEUB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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