Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), vai realizar, no dia 19 de junho, o lan\u00e7amento da edi\u00e7\u00e3o fac-s\u00edmile do livro \u201cA concess\u00e3o Itabira Iron – A origem da Vale e os prim\u00f3rdios da ind\u00fastria da minera\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d, na Academia Mineira de Letras, em Belo Horizonte. Na obra, de 1934, o autor Clodomiro de Oliveira conta a hist\u00f3ria da minera\u00e7\u00e3o em Itabira, e como as decis\u00f5es do Governo, \u00e0 \u00e9poca, afetaram e ainda afetam o Brasil, no que diz respeito aos impactos socioecon\u00f4micos causados pela minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um dos assuntos abordados no livro \u00e9 a Lei 3.391, de 5 de janeiro de 1920, na qual o governador Artur Bernardes concedeu \u00e0 Itabira Iron Ore Company v\u00e1rias autoriza\u00e7\u00f5es para explorar o min\u00e9rio de ferro, de forma vital\u00edcia, utilizar e ampliar a Estrada de Ferro Vit\u00f3ria a Minas, usar instala\u00e7\u00f5es para um porto de embarque e desembarque de produtos da minera\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio mineiro e \u201cfacilitar e auxiliar a fabrica\u00e7\u00e3o de ferro e a\u00e7o, sem encargos para o Tesouro\u201d, conforme documento.<\/p>\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel compreender, atrav\u00e9s de fatos hist\u00f3ricos, como a concess\u00e3o vital\u00edcia de explora\u00e7\u00e3o mineral n\u00e3o causou nenhuma revolu\u00e7\u00e3o industrial no Brasil como se queria na \u00e9poca ca. Al\u00e9m disso, com a introdu\u00e7\u00e3o da Lei Kandir em 1996, que isentou o min\u00e9rio de exportado, acentuou preju\u00edzos bilion\u00e1rios aos munic\u00edpios mineradores\u201d, destaca o presidente da AMIG e prefeito de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro (MG), Jos\u00e9 Fernando Aparecido de Oliveira. Ele ressalta que a AMIG n\u00e3o \u00e9 contra a Lei Kandir. \u201cA defesa da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 para o fim da aplica\u00e7\u00e3o da lei para bens naturais n\u00e3o renov\u00e1veis\u201d, ressalta.<\/p>\n

Durante o lan\u00e7amento, o presidente do Insituto de Justi\u00e7a Fiscal, D\u00e3o Real Pereira dos Santos, far\u00e1 uma palestra com o tema \u201ca desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do setor mineral e a op\u00e7\u00e3o pelo subdesenvolvimento\u201d. Ele explica que se avaliar o per\u00edodo hist\u00f3rico da minera\u00e7\u00e3o, quando ela come\u00e7a a ser implantada, sua estatiza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o, a preocupa\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento econ\u00f4mico sempre esteve na pauta. \u201cNo livro fica clara a preocupa\u00e7\u00e3o do autor em n\u00e3o transformar o Brasil numa grande mina para vender mat\u00e9ria prima para o exterior. Dever\u00edamos ter aproveitado a nossa riqueza para criar e incentivar a industrializa\u00e7\u00e3o, assim como Get\u00falio Vargas fez, em 1946, com a cria\u00e7\u00e3o da CSN (Companhia Sider\u00fargica Nacional). Essa op\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido abandonada, principalmente com a Lei Kandir, institu\u00edda em 13 de setembro de 1996\u201d, avalia.<\/p>\n

D\u00e3o enfatiza que, ao adotar a isen\u00e7\u00e3o, o Brasil opta pelo subdesenvolvimento. \u201cOs pa\u00edses desenvolvidos apostaram na industrializa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o na economia prim\u00e1ria. Ent\u00e3o, quando se aposta na economia prim\u00e1ria estamos fazendo uma op\u00e7\u00e3o para permanecermos na condi\u00e7\u00e3o de fornecedores mundiais de mat\u00e9rias primas e n\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de fornecedor mundial de produtos manufaturados. Por\u00e9m, ainda d\u00e1 tempo de mudar o cen\u00e1rio pol\u00edtico-econ\u00f4mico e investir na cadeia produtiva brasileira\u201d, observa.<\/p>\n

Avaliando o cen\u00e1rio atual, D\u00e3o pontua que quem est\u00e1 lucrando s\u00e3o os setores econ\u00f4micos que exploram a atividade mineral. \u201cN\u00e3o h\u00e1 lucratividade para o munic\u00edpio, o estado e o pa\u00eds. Pegamos uma riqueza natural e mandamos para fora, trocamos ela por d\u00f3lar. Por\u00e9m, esse d\u00f3lar fica nas m\u00e3os de poucas pessoas.\u201d<\/p>\n

Revis\u00e3o urgente da Lei Kandir – Em maio, a AMIG participou de uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, para tratar sobre a reforma tribut\u00e1ria. Na ocasi\u00e3o, o presidente da associa\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou a luta dos munic\u00edpios mineradores para resolver a falta de uma cadeia produtiva na atividade mineral, que tem onerado os cofres brasileiros. “Praticamente todo nosso produto vai para outros pa\u00edses para alimentar uma cadeia produtiva, gerando emprego, renda e industrializa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Jos\u00e9 Fernando destaca que o setor tem atuado dentro de uma \u00f3tica tribut\u00e1ria perversa. \u201cPrecisamos urgentemente corrigir a distor\u00e7\u00e3o presente na Lei Kandir, que h\u00e1 mais de 20 anos desonera o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para bens n\u00e3o renov\u00e1veis exportados. 83% do min\u00e9rio de ferro produzido no Brasil \u00e9 exportado e n\u00e3o gera impostos no mercado interno. A legisla\u00e7\u00e3o favorece a expans\u00e3o da ind\u00fastria no exterior em detrimento do Brasil. \u00c9 preciso ter uma vis\u00e3o agregadora de valor internamente, de gerar emprego e renda em territ\u00f3rio nacional\u201d, afirma.<\/p>\n

Para D\u00e3o Real, a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o est\u00e1 atacando esse problema. \u201cO objetivo n\u00e3o \u00e9 acabar com a Lei Kandir, e sim acabar com a perpetua\u00e7\u00e3o da n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o. Se o governo quiser, ele pode fazer isso. Por\u00e9m, isso cria uma resist\u00eancia enorme no mercado. A\u00ed surgem as desculpas, como por exemplo: \u201cse cobrar vai encarecer o produto no exterior e n\u00e3o vamos conseguir vender, com isso o pa\u00eds vai perder exporta\u00e7\u00e3o\u201d. Essa \u00e9 uma justificativa sem base de sustenta\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta.<\/p>\n

D\u00e3o explica que o pre\u00e7o da commodity n\u00e3o \u00e9 negociado venda a venda. Ele \u00e9 cotado internacionalmente. \u201cSe eu for cobrar imposto eu n\u00e3o vou deixar de vender por isso, o que vai acontecer \u00e9 que se ter\u00e1 um lucro menor na venda. Em geral, as mineradoras possuem lucros bilion\u00e1rios. O lucro l\u00edquido da Vale, por exemplo, chegou a casa dos R$120 bilh\u00f5es. Essa margem alta \u00e9 devido \u00e0 tecnologia que ajuda na redu\u00e7\u00e3o de custos da atividade.\u201d Para ele, quem est\u00e1 ganhando com a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, que muitas vezes \u00e9 financiada pelo estado e o governo federal, s\u00e3o as mineradoras. \u201cOu seja, atrav\u00e9s dos pesquisadores e das universidades, os governos estaduais financiam os estudos que ajudam a reduzir os custos da atividade mineral e fazem com que o lucro das mineradoras avance. Por\u00e9m, os cofres p\u00fablicos n\u00e3o ganham nada em rela\u00e7\u00e3o a esse lucro\u201d, detalha.<\/p>\n

Em 2022 as exporta\u00e7\u00f5es minerais brasileiras alcan\u00e7aram US$41,7 bilh\u00f5es. O saldo comercial mineral (exporta\u00e7\u00f5es minerais menos as importa\u00e7\u00f5es minerais), de quase US$24,9 bilh\u00f5es equivaleu a 40% do saldo comercial brasileiro, que foi de US$ 61,8 bilh\u00f5es. \u201cEst\u00e1 comprovado em n\u00fameros que a minera\u00e7\u00e3o brasileira, principalmente aquela que exporta, pode e deve contribuir mais para o pa\u00eds. Queremos que as mineradoras sejam cada vez mais pr\u00f3speras, mas que a exporta\u00e7\u00e3o tenha equidade e equil\u00edbrio entre aquilo que fica no pa\u00eds e aquilo que fica nos cofres de seus s\u00f3cios\u201d, refor\u00e7a o consultor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Econ\u00f4micas da AMIG, Waldir Salvador.<\/p>\n

Waldir Salvador ressalta que o grande objetivo \u00e9 que esse tributo na exporta\u00e7\u00e3o se transforme em investimento socioecon\u00f4mico nos munic\u00edpios. \u201c\u00c9 preciso transformar essa arrecada\u00e7\u00e3o em diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e na mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos provocados pela atividade mineral nas cidades. Somente a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) n\u00e3o \u00e9 suficiente. Isso n\u00e3o pode continuar assim e a AMIG n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para mudar esse cen\u00e1rio\u201d, destaca.<\/p>\n

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