Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Thais Maia \u00e9 Analista S\u00eanior de Tax & Legal do FI Group Brasil, consultoria especializada na gest\u00e3o de incentivos fiscais e financeiros destinados \u00e0 PD&I.<\/strong><\/em><\/p>\n

Simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Esse vem sendo um sonho long\u00ednquo da popula\u00e7\u00e3o brasileira no aguardo das regulamenta\u00e7\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria. Muitas mudan\u00e7as \u2013 parte j\u00e1 definidas e outras ainda em an\u00e1lise \u2013 poder\u00e3o ser vistas com sua aprova\u00e7\u00e3o, as quais trar\u00e3o impactos significativos para as opera\u00e7\u00f5es corporativas no pa\u00eds.<\/p>\n

Neste primeiro momento, a reforma tribut\u00e1ria visou os tributos incidentes sobre o consumo. Assim, por decis\u00e3o pol\u00edtica, foi firmado o entendimento de se realizar uma reforma \u201cfatiada\u201d, sendo que essa a primeira fase, por meio da Emenda Constitucional n. 132\/2023, trata, em s\u00edntese, da substitui\u00e7\u00e3o de determinados tributos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n

Uma segunda etapa seria a reforma tribut\u00e1ria sobre a renda, como \u00e9 o caso do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica \u2013 IRPJ, e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido – CSLL. Desta forma, podemos vislumbrar impactos nos incentivos voltados para a inova\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o caso, como exemplo da Lei do Bem, um dos maiores fomentos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o empresarial no pa\u00eds.
\nInstitu\u00edda pela Lei 11.196 de 2005, o grande prop\u00f3sito da Lei do Bem \u00e9 o de trazer benef\u00edcios fiscais para as pessoas jur\u00eddicas, com foco em viabilizar uma redu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Via de regra, atualmente, tais benef\u00edcios s\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s empresas operantes no regime de Lucro Real, com lucro fiscal, que realizam investimentos em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento voltados para a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (PD&I).<\/p>\n

Segundo dados do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), apenas em 2022, este mecanismo alavancou R$ 35,74 bilh\u00f5es no Brasil, em um n\u00famero crescente de empresas que almejam se aplicar a este mecanismo n\u00e3o apenas visando uma redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas tamb\u00e9m como forma de melhorar, significativamente e gradativamente, seus processos internos atrav\u00e9s de estrat\u00e9gias inovadoras, favorecendo um desenvolvimento mais sustent\u00e1vel do neg\u00f3cio.<\/p>\n

Por mais que a atual discuss\u00e3o da Reforma n\u00e3o traga nenhum impacto direto \u00e0 Lei do Bem, no que diz respeito a exclus\u00e3o adicional dos disp\u00eandios com PD&I nas bases do IRPJ e CSLL, o avan\u00e7o desta proposta, uma vez aprovada, ir\u00e1 influenciar no benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o de 50% do IPI sobre m\u00e1quinas e equipamentos dedicados a P&D, atualmente apresentado no inciso II do art. 17, da Lei 11.196\/2005.<\/p>\n

Com a segunda fase da reforma tribut\u00e1ria, vislumbramos andamentos nos projetos de lei que tramitam na C\u00e2mara e no Senado Federal que tratam das altera\u00e7\u00f5es na Lei do Bem.<\/p>\n

O primeiro deles \u00e9 o Projeto de Lei n. 2838\/2020, de tramita\u00e7\u00e3o no Senado, que amplia os benef\u00edcios concedidos \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que investem no setor. Hoje, as empresas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo fiscal n\u00e3o podem usufruir do benef\u00edcio, por\u00e9m, com a aprova\u00e7\u00e3o desta PL, elas poder\u00e3o solicitar este valor para que consigam utiliz\u00e1-lo posteriormente, al\u00e9m de tamb\u00e9m aumentar a dedu\u00e7\u00e3o de impostos nas atividades de P&D.<\/p>\n

J\u00e1 o segundo, o PL n. 4944\/2020, que est\u00e1 sendo tramitado na C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea uma moderniza\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da Lei do Bem, permitindo que as empresas utilizem esses benef\u00edcios fiscais em exerc\u00edcios subsequentes e n\u00e3o apenas no ano seguinte da concess\u00e3o \u2013 ampliando, ainda, as possibilidades de investimento em PD&I que podem ser abatidas dos tributos a pagar.<\/p>\n

Ambos os PL\u00b4s trazem propostas similares no sentido de expandir a quantidade de empreendimentos pass\u00edveis de se elegerem \u00e0 Lei do Bem e, apesar de ainda n\u00e3o haver previs\u00e3o desta poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que as empresas se antecipem a esse cen\u00e1rio de amplia\u00e7\u00e3o se preparando, contratando pessoas capacitadas para que possam usufruir desses incentivos que possam surgir.
\nElas precisam, desde j\u00e1, sedimentar sua jornada inovadora em termos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, de forma que consigam aproveitar essa expans\u00e3o do mercado brasileiro em prol da aquisi\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios cada vez maiores para o incentivo interno \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o em suas atividades.<\/p>\n

Ainda estamos um passo atr\u00e1s neste aspecto tecnol\u00f3gico e inovador em n\u00edvel global. Nossa legisla\u00e7\u00e3o precisa ser atualizada com uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa aos empreendedores nacionais e, com as propostas da Reforma, h\u00e1, de fato, grandes expectativas neste cen\u00e1rio, o que deve estar \u00e0 vista das empresas imediatamente para que consigam acompanhar esse cen\u00e1rio de transforma\u00e7\u00e3o mundial e se manterem competitivas nos segmentos atuados, criando um cen\u00e1rio prop\u00edcio para um desenvolvimento inovador cont\u00ednuo em suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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