Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Mesmo diante de um diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer, nenhuma pessoa pode ser impedida de contratar um plano de sa\u00fade. O entendimento \u00e9 garantido por lei e refor\u00e7ado por especialistas da \u00e1rea jur\u00eddica, que alertam para pr\u00e1ticas ilegais e discriminat\u00f3rias de operadoras que tentam restringir o acesso \u00e0 sa\u00fade suplementar com base em doen\u00e7as preexistentes.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 9.656\/98, que regula os planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, determina no artigo 14 que doen\u00e7as preexistentes n\u00e3o impedem a contrata\u00e7\u00e3o. Conforme o texto, o contrato pode prever cobertura parcial tempor\u00e1ria por at\u00e9 24 meses para procedimentos ligados \u00e0 doen\u00e7a preexistente, desde que seja feita a declara\u00e7\u00e3o e que a operadora siga os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. Isso n\u00e3o significa exclus\u00e3o de cobertura nem recusa de ades\u00e3o. No mais, a lei estabelece mecanismos de equil\u00edbrio, mas jamais autoriza a exclus\u00e3o de uma pessoa do sistema por estar doente.<\/p>\n

\u201cA presen\u00e7a de c\u00e2ncer n\u00e3o pode ser usada como crit\u00e9rio para recusar a ades\u00e3o a um plano de sa\u00fade. O que a operadora pode aplicar, dentro dos limites legais, \u00e9 um per\u00edodo de car\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de determinados procedimentos. Mas a negativa de contrata\u00e7\u00e3o por causa da doen\u00e7a \u00e9 expressamente proibida e considerada pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria\u201d, confirma o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito de sa\u00fade e direito p\u00fablico, membro da comiss\u00e3o de direito m\u00e9dico da OAB-MG e diretor do escrit\u00f3rio Ferreira Cruz Advogados.<\/p>\n

Al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o, o tratamento do c\u00e2ncer tamb\u00e9m \u00e9 de cobertura obrigat\u00f3ria pelos planos. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) estabelece que procedimentos como quimioterapia, radioterapia, cirurgias, exames e interna\u00e7\u00f5es devem ser integralmente custeados quando prescritos pelo m\u00e9dico assistente. Essa bateria pr\u00e9via \u00e9 um dever do plano de sa\u00fade. Funciona como uma per\u00edcia pr\u00e9 contratual, para que seja v\u00e1lida e juridicamente correta a aplica\u00e7\u00e3o de car\u00eancias alternativas e limita\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os estabelecidos em contrato.<\/p>\n

\u201cA empresa deve cobrir todo o tratamento do c\u00e2ncer, incluindo consultas, exames, interna\u00e7\u00f5es, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e medicamentos, conforme a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Essa cobertura n\u00e3o pode ser limitada com base na gravidade da doen\u00e7a ou na fase do tratamento. Isso violaria direitos fundamentais do paciente. Al\u00e9m disso, o consumidor tem o direito de saber, no ato da contrata\u00e7\u00e3o, quais doen\u00e7as e procedimentos estar\u00e3o em car\u00eancia diferenciada ou limita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com seu per\u00edodo, modo e situa\u00e7\u00e3o bastante definida e clara\u201d, refor\u00e7a Thayan.<\/p>\n

Entretanto, dados do Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA) estimam que o Brasil ter\u00e1 mais de 700 mil novos casos de c\u00e2ncer por ano entre 2023 e 2025, com os tipos mais comuns sendo de pele n\u00e3o melanoma, mama, pr\u00f3stata, c\u00f3lon e reto, pulm\u00e3o e est\u00f4mago. O aumento da incid\u00eancia est\u00e1 relacionado ao envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, h\u00e1bitos de vida e fatores ambientais, segundo o INCA.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a sa\u00fade suplementar tem ganhado espa\u00e7o como alternativa ao sistema p\u00fablico. Segundo dados da ANS, mais de 50,9 milh\u00f5es de brasileiros possu\u00edam planos de assist\u00eancia m\u00e9dica em 2024, n\u00famero que cresce ano ap\u00f3s ano. Isso indica uma demanda crescente por seguran\u00e7a assistencial, especialmente diante de diagn\u00f3sticos graves como o c\u00e2ncer.<\/p>\n

Para Thayan, \u00e9 justamente nesse contexto que os direitos do consumidor devem ser preservados. \u201cRecusar um plano a uma pessoa com c\u00e2ncer fere n\u00e3o s\u00f3 a legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e do direito \u00e0 sa\u00fade. A operadora pode aplicar regras contratuais como car\u00eancia, mas n\u00e3o pode excluir ningu\u00e9m do acesso \u00e0 sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

Ele orienta que qualquer pessoa que se sinta lesada por esse tipo de pr\u00e1tica deve reunir provas da recusa e procurar aux\u00edlio jur\u00eddico. \u201cH\u00e1 jurisprud\u00eancia s\u00f3lida nos tribunais brasileiros reconhecendo o direito de contrata\u00e7\u00e3o e de tratamento integral mesmo em casos de doen\u00e7as graves. O paciente n\u00e3o pode ser punido por estar doente\u201d, finaliza o advogado.<\/p>\n

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