Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O Governo Federal paga, na segunda-feira, 11, a 2\u00aa parcela dos Programas de Transfer\u00eancia de Renda para agricultores familiares (PTR Rural) e pescadores artesanais profissionais (PTR Pesca) atingidos pelo rompimento da Barragem do Fund\u00e3o, em Mariana (MG). A primeira parcela foi paga em julho.<\/p>\n

Cerca de 13,7 mil agricultores e agricultoras e 22 mil pescadores e pescadoras, em munic\u00edpios de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, ter\u00e3o os valores depositados nas contas criadas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal para esse fim. 161 agricultoras e agricultores que tiveram seus pedidos analisados pela Anater foram inclu\u00eddos na lista do PTR Rural e receber\u00e3o a 1\u00aa e a 2\u00aa parcelas juntas. Novos atingidos poder\u00e3o ser inclu\u00eddos nos pr\u00f3ximos meses, desde que se enquadrem nos crit\u00e9rios, conforme seus pedidos forem analisados.<\/p>\n

O programa prev\u00ea a transfer\u00eancia de renda por quatro anos, somando R$ 3,7 bilh\u00f5es. O pagamento compensat\u00f3rio est\u00e1 previsto no Novo Acordo do Rio Doce, negociado pelo Governo Lula com a Samarco e controladoras. O valor \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio mensal por reparado, durante at\u00e9 36 meses, e um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal por mais 12 meses. Quem participa de programas do Governo, como o Bolsa Fam\u00edlia, pode receber, optando pelo PTR Rural ou pelo PTR Pesca.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o do programa \u00e9 de responsabilidade do governo federal. O PTR-Rural, destinado a agricultores familiares, \u00e9 administrado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Anater), e o PTR-Pesca, pelo Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA).<\/p>\n

QUEM TEM DIREITO<\/strong>
\nO PTR-Rural contempla 49 munic\u00edpios, englobando, al\u00e9m dos agricultores familiares, os assentados de projetos da reforma agr\u00e1ria, inclusive ilheiros (fam\u00edlias que utilizam as ilhas ao longo do rio Doce como locais de moradia, produ\u00e7\u00e3o de alimentos e cria\u00e7\u00e3o de animais, de gera\u00e7\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o) que tinham atividades econ\u00f4micas em propriedades rurais no territ\u00f3rio, em 30 de setembro de 2024:
\n\u2022 at\u00e9 5 km de dist\u00e2ncia do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG);
\n\u2022 at\u00e9 5 km de dist\u00e2ncia do Rio Carmo e do Rio Doce (MG);
\n\u2022 at\u00e9 5 km do centro da calha do rio Doce, no trecho correspondente entre Baixo Guandu at\u00e9 o distrito de<\/p>\n

Farias, no munic\u00edpio de Linhares, e a partir do Distrito de Farias at\u00e9 a Foz do rio Doce, os que estejam localizados na mancha de inunda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para acessar o programa, \u00e9 necess\u00e1rio ter inscri\u00e7\u00e3o ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP) v\u00e1lido desde a homologa\u00e7\u00e3o do Novo Acordo at\u00e9 6 de mar\u00e7o de 2025. N\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o de prazo na emiss\u00e3o do CAF para receber o PTR Rural.<\/p>\n

Se voc\u00ea considera que tem direito ao PTR Rural, mas n\u00e3o est\u00e1 recebendo, acesse o formul\u00e1rio dispon\u00edvel neste link .<\/p>\n

T\u00eam direito ao PTR-Pesca pescadores artesanais que possu\u00edam inscri\u00e7\u00e3o no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou eram portadores de protocolo de requerimento de registro inicial solicitados no sistema at\u00e9 30 de setembro de 2024 e com resid\u00eancia comprovada em um dos 49 munic\u00edpios listados no anexo 4 do Acordo, al\u00e9m de inclus\u00e3o validada pelas listas elaboradas pelo Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA).
\nD\u00favidas relacionadas \u00e0 elegibilidade para receber o PTR Pesca devem verificadas pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico: riodoce@mpa.gov.br (Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura).<\/p>\n

ATUA\u00c7\u00c3O<\/strong>
\nA Caixa Econ\u00f4mica Federal atua como agente pagador dos programas. O banco disponibiliza os seguintes canais para consulta de pagamento
\n\u2022 App Benef\u00edcios Sociais
\n\u2022 Portal Cidad\u00e3o<\/p>\n

MUNIC\u00cdPIOS<\/strong>
\nO pagamento se aplica a reparados que residam em um dos munic\u00edpios listados no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce. S\u00e3o eles:<\/p>\n

\u2022 Minas Gerais: Aimor\u00e9s, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, C\u00f3rrego Novo, Dion\u00edsio, Fernandes Tourinho, Galil\u00e9ia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marli\u00e9ria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D\u2019\u00c1gua, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Para\u00edso, S\u00e3o Domingo do Prata, S\u00e3o Jos\u00e9 do Goiabal, S\u00e3o Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobr\u00e1lia, Tim\u00f3teo, Tumiritinga.<\/p>\n

\u2022 Esp\u00edrito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Concei\u00e7\u00e3o da Barra, Fund\u00e3o, Linhares, Maril\u00e2ndia, S\u00e3o Mateus, Serra, Sooretama.<\/p>\n

NOVO ACORDO DO RIO DOCE<\/strong>
\nO acordo destina R$ 132 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o ao longo de 20 anos. Ele foi assinado pelas empresas Samarco (respons\u00e1vel pela barragem de Fund\u00e3o), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco; e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), al\u00e9m dos governadores de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e Defensorias P\u00fablicas dos dois estados.<\/p>\n

Desse montante, R$ 100 bilh\u00f5es ser\u00e3o repassados aos entes p\u00fablicos \u2014 Uni\u00e3o, estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo e munic\u00edpios que aderirem ao acordo \u2014 para aplica\u00e7\u00e3o em projetos ambientais e socioecon\u00f4micos, incluindo programas de transfer\u00eancia de renda. Outros R$ 32 bilh\u00f5es ser\u00e3o direcionados para recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, remo\u00e7\u00e3o de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas atingidas, que ser\u00e3o realizados pela Samarco.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14190,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[96],"tags":[16924,48,755,16922,16923],"yoast_head":"\n