Marco Ant\u00f4nio Lage em audi\u00eancia na ALMG – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Em um debate intenso e necess\u00e1rio, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores (AMIG Brasil) defendeu nesta segunda-feira a urg\u00eancia de uma nova abordagem para a minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, pautada pela justi\u00e7a fiscal e responsabilidade socioambiental. A audi\u00eancia p\u00fablica, promovida pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniu especialistas, acad\u00eamicos, auditores fiscais e representantes de movimentos sociais para discutir o tema “Justi\u00e7a Socioambiental e Tribut\u00e1ria e as Atividades de Minera\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O evento, que se estendeu das 9h \u00e0s 19h, teve como um dos principais objetivos analisar o suposto enfraquecimento dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e os severos impactos da atividade miner\u00e1ria no or\u00e7amento p\u00fablico e na sa\u00fade e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios afetados.<\/p>\n

Marco Antonio Lage, presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira (MG), abriu o debate expressando a “grande aus\u00eancia de converg\u00eancia de ideias e de uma luta conjunta em favor dos territ\u00f3rios minerados”. Ele destacou que o Brasil, detentor da segunda maior reserva mineral do mundo, enfrenta um paradoxo: a riqueza mineral n\u00e3o se traduz em justi\u00e7a social para as comunidades locais.<\/p>\n

“De que vale explorar e extrair os recursos de um territ\u00f3rio apenas para exporta\u00e7\u00e3o e lucro de grandes mineradoras multinacionais, se n\u00e3o h\u00e1 benef\u00edcios concretos para a popula\u00e7\u00e3o local?”, questionou Lage. Ele descreveu a situa\u00e7\u00e3o de Itabira como um “drama da minera\u00e7\u00e3o”, um “retrato da devasta\u00e7\u00e3o ambiental e social”, onde, ap\u00f3s 83 anos de explora\u00e7\u00e3o, a cidade registra baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH), custos de sa\u00fade p\u00fablica at\u00e9 70% maiores e de vida 40% mais caros em compara\u00e7\u00e3o com munic\u00edpios n\u00e3o minerados de porte similar.<\/p>\n

A AMIG, segundo Lage, atua para mobilizar prefeitos e comunidades por uma minera\u00e7\u00e3o mais \u00e9tica e moderna, munindo-os de dados e conhecimentos t\u00e9cnicos. “Precisamos de uma ‘bancada da minera\u00e7\u00e3o’ focada no aspecto popular, do territ\u00f3rio e humano. \u00c9 imperativo humanizar essa discuss\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Impactos severos e impunidade ambiental<\/strong>
\nO Professor Leonardo Ferreira Reis, da Universidade Federal de Itajub\u00e1 (UNIFEI), apresentou dados alarmantes sobre os impactos socioambientais em Itabira. Ele detalhou a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica cr\u00f4nica, com estudos da professora Ana Vasques (UNIFEI) indicando que padr\u00f5es adequados de qualidade do ar poderiam evitar interna\u00e7\u00f5es e mortes, economizando R$ 122 milh\u00f5es anuais para o SUS. Pesquisas tamb\u00e9m revelaram que os dados de polui\u00e7\u00e3o divulgados pela Vale s\u00e3o significativamente inferiores aos reais, e que os sensores da empresa est\u00e3o posicionados estrategicamente para subestimar as medi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“A prefeitura aplica multas \u00e0 Vale por ultrapassar os limites de polui\u00e7\u00e3o, mas a empresa nunca pagou nenhuma multa por quest\u00f5es ambientais em Itabira”, denunciou o Professor Reis.<\/p>\n

A escassez h\u00eddrica \u00e9 outro drama: Itabira sofre racionamento anual, e um estudo da UNIFEI revelou que 75,25% da \u00e1gua outorgada e licenciada na cidade \u00e9 utilizada pela minera\u00e7\u00e3o, enquanto menos de 20% vai para consumo humano. O projeto de transposi\u00e7\u00e3o do Rio Tanque, que demandar\u00e1 R$ 25 milh\u00f5es\/ano em energia el\u00e9trica para o munic\u00edpio, permitir\u00e1 que a Vale utilize a maior parte da \u00e1gua transposta.<\/p>\n

O “terror das barragens” tamb\u00e9m foi abordado. Itabira possui 15 barragens de alto dano potencial, com 5.000 casas em “zonas de alto risco de morte”. A constru\u00e7\u00e3o de mega muros de conten\u00e7\u00e3o, solu\u00e7\u00e3o proposta pela Vale, tem gerado expuls\u00e3o de moradores, danos estruturais em resid\u00eancias e desconforto ac\u00fastico e vibracional para a popula\u00e7\u00e3o vizinha.<\/p>\n

\nReforma Tribut\u00e1ria: amea\u00e7a de \u201cdespencamento\u201d de receitas<\/strong>
\nA consultora depara a Reforma Tribut\u00e1ria da AMIG Brasil, Fl\u00e1via Vilela, trouxe \u00e0 tona a injusti\u00e7a fiscal no setor. Ela criticou a exist\u00eancia manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais expressivos, como a isen\u00e7\u00e3o do ICMS na exporta\u00e7\u00e3o (Lei Kandir) e benef\u00edcios do imposto de renda para os lucros da explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria na Regi\u00e3o Norte do pa\u00eds (os 75% de redu\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da SUDAM), concedidos no Par\u00e1 para a explora\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio mais puro do mundo, contrariando o princ\u00edpio da capacidade contributiva e da justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n

Vilela tamb\u00e9m alertou sobre os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria nos munic\u00edpios mineradores. Com a elimina\u00e7\u00e3o do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que destina 25% do ICMS aos munic\u00edpios produtores, e a ado\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio populacional para a distribui\u00e7\u00e3o de receitas do novo tributo IBS, espera-se uma perda dr\u00e1stica de arrecada\u00e7\u00e3o. Um estudo da AMIG, em parceria com o IPEAD, Instituto de Pesquisa da UFMG, projeta uma queda de 60% nos valores das receitas de R$ 3 bilh\u00f5es para R$ 1,3 bilh\u00e3o nas receitas de transfer\u00eancias do IBS, com base nos dados de arrecada\u00e7\u00e3o dos para os 30 maiores munic\u00edpios mineradores do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, a al\u00edquota de 0,25% do Imposto Seletivo para a minera\u00e7\u00e3o, embora de car\u00e1ter extrafiscal e destinada a mitigar impactos ambientais, \u00e9 considerada \u00ednfima pela AMIG e j\u00e1 \u00e9 contestada pelas mineradoras, que a veem como inconstitucional\u201d, ressaltou a consultora. Este tributo ser\u00e1 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o e, novamente, os territ\u00f3rios municipais, que suportam os danos do exerc\u00edcio da atividade miner\u00e1ria, ter\u00e3o participa\u00e7\u00e3o estimada em 0,023% do produto arredado.<\/p>\n

Evas\u00e3o fiscal e falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nIsac Moreno Falc\u00e3o Santos, auditor da Receita Federal, destacou a import\u00e2ncia da soberania popular sobre o patrim\u00f4nio mineral e denunciou os mecanismos de evas\u00e3o fiscal utilizados por grandes mineradoras. Ele explicou a “triangula\u00e7\u00e3o fiscal”, onde empresas vendem min\u00e9rio a pre\u00e7os subfaturados para subsidi\u00e1rias em para\u00edsos fiscais, deslocando lucros do Brasil e reduzindo o pagamento de Imposto de Renda e CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais).<\/p>\n

Falc\u00e3o Santos apontou uma fragilidade na fiscaliza\u00e7\u00e3o da CFEM, classificada como “receita patrimonial” e n\u00e3o tribut\u00e1ria. Essa distin\u00e7\u00e3o jur\u00eddica limita os poderes dos auditores, dificultando a cobran\u00e7a e tornando o sistema vulner\u00e1vel a press\u00f5es pol\u00edticas. “N\u00e3o pode t\u00e1 para jogo o meio-ambiente, n\u00e3o pode t\u00e1 para jogo a vida e a qualidade da vida do nosso povo. Ele [o lucromin\u00e9rio] est\u00e1 sendo extra\u00eddo, est\u00e1 sendo exaurido… que vai se esvaindo sem criar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a economia continue”, alertou o auditor.<\/p>\n

Um chamado por converg\u00eancia e a\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOs participantes da audi\u00eancia p\u00fablica, incluindo representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), do Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o (MAM) e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, refor\u00e7aram a necessidade de uma frente unida.<\/p>\n

A AMIG Brasil, em sua busca por um “Marco Regulat\u00f3rio Municipal” e pela cria\u00e7\u00e3o de um fundo soberano para o p\u00f3s-minera\u00e7\u00e3o, articula o aumento proporcional da CFEM e a vincula\u00e7\u00e3o da entrega de parte do Imposto Seletivo aos munic\u00edpios minerados, conforme a crit\u00e9rios ambientais definidos por lei estadual. A pauta inclui ainda a cobran\u00e7a das d\u00edvidas das mineradoras com os munic\u00edpios e o fortalecimento da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), cuja “fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00edfia e subfinanciamento contribuem para o avan\u00e7o da minera\u00e7\u00e3o clandestina no pa\u00eds\u201d, defendeu Marco Ant\u00f4nio Lage.<\/p>\n

A deputada Bella Gon\u00e7alves, mediadora do encontro, sintetizou o principal desafio do setor. \u201cPara que o Brasil deixe de exportar montanhas e riquezas como in natura, \u00e9 imperativo que a discuss\u00e3o sobre a minera\u00e7\u00e3o evolua da esfera te\u00f3rica para a a\u00e7\u00e3o concreta.\u201d Ela enfatizou que o lucro da atividade deve, necessariamente, ser revertido em justi\u00e7a social, ambiental e econ\u00f4mica para as comunidades que vivem e sofrem com seus impactos.<\/p>\n

Interface Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nLorraine Souza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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