Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Um papo muito s\u00e9rio no mercado da sa\u00fade \u00e9 quanto a publicidade envolta a qualquer tipo de produto. Isso porque a aprecia\u00e7\u00e3o enganosa desses itens vai al\u00e9m de ser apenas uma pr\u00e1tica de consumo irregular e pode at\u00e9 mesmo colocar vidas em risco.<\/p>\n

Suplementos que prometem emagrecimento instant\u00e2neo, ou cosm\u00e9ticos que alegam resultados milagrosos e at\u00e9 dispositivos m\u00e9dicos sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica circulam diariamente em redes sociais, farm\u00e1cias e e-commerces. Especialistas alertam que a desinforma\u00e7\u00e3o nesse setor pode gerar danos irrepar\u00e1veis aos consumidores.<\/p>\n

O advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito da sa\u00fade e direito p\u00fablico, membro da comiss\u00e3o de direito m\u00e9dico da OAB-MG e diretor do escrit\u00f3rio Ferreira Cruz Advogados explica que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 clara quanto aos limites da publicidade. \u201cO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 37, estabelece que toda publicidade deve ser veiculada de forma a n\u00e3o induzir o consumidor a erro. Qualquer informa\u00e7\u00e3o falsa, incompleta ou que omita dados relevantes \u00e9 considerada propaganda enganosa\u201d, destaca.<\/p>\n

Segundo Thayan, a pr\u00e1tica \u00e9 ainda mais grave quando envolve produtos voltados ao cuidado com a sa\u00fade. \u201cQuando uma empresa promete cura de doen\u00e7as, emagrecimento imediato ou substitui\u00e7\u00e3o de tratamentos m\u00e9dicos, ela n\u00e3o est\u00e1 apenas infringindo a lei, mas colocando a vida das pessoas em risco. Muitos consumidores acabam abandonando tratamentos prescritos acreditando em solu\u00e7\u00f5es milagrosas\u201d, alerta.
\nContudo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por \u00f3rg\u00e3os como Anvisa, Procon e Conar, que podem impor san\u00e7\u00f5es administrativas, desde a suspens\u00e3o da publicidade at\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de multas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 possibilidade de a\u00e7\u00f5es coletivas movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

O CDC mesmo prev\u00ea a responsabilidade objetiva do fornecedor. Isso significa que, em casos de danos, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio provar culpa da empresa, apenas o nexo entre o produto e o preju\u00edzo causado. Nesse cen\u00e1rio, o consumidor tem direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais.<\/p>\n

Pesquisas refor\u00e7am a gravidade desse contexto. De acordo com levantamento da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), cerca de 50% das pessoas que consomem produtos de sa\u00fade divulgados como \u201cmilagrosos\u201d abandonam tratamentos m\u00e9dicos convencionais. No Brasil, dados do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apontam que a \u00e1rea da sa\u00fade \u00e9 uma das que mais concentram den\u00fancias de propaganda enganosa. \u201cEsses n\u00fameros mostram que n\u00e3o se trata de casos isolados, mas de uma pr\u00e1tica recorrente que afeta a confian\u00e7a do consumidor e pode comprometer a pr\u00f3pria sa\u00fade p\u00fablica\u201d, observa o advogado.<\/p>\n

Empresas que atuam nesse mercado sem respaldo cient\u00edfico ou legal podem enfrentar consequ\u00eancias severas. Al\u00e9m das multas, \u00e9 poss\u00edvel o recolhimento dos produtos, indeniza\u00e7\u00f5es e at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o.. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante r\u00edgida e, na pr\u00e1tica, as empresas que tentam se aproveitar da vulnerabilidade do consumidor acabam expostas judicialmente.<\/p>\n

Em defesa do consumidor<\/strong>
\nDe acordo com o advogado especialista, cabe tamb\u00e9m ao consumidor adotar uma postura cr\u00edtica diante das ofertas. \u201c\u00c9 fundamental verificar se o produto possui registro na Anvisa, desconfiar de promessas de efeito r\u00e1pido ou milagroso e acionar os \u00f3rg\u00e3os competentes em caso de suspeita. A lei brasileira \u00e9 protetiva e garante instrumentos para que o cidad\u00e3o n\u00e3o seja lesado\u201d, orienta.<\/p>\n

Para Thayan, o debate sobre propaganda enganosa em sa\u00fade n\u00e3o pode ser tratado apenas sob a \u00f3tica das rela\u00e7\u00f5es de mercado. \u201cEstamos falando de um direito fundamental. O artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado. Isso significa que o ordenamento jur\u00eddico deve proteger a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas contra doen\u00e7as, mas tamb\u00e9m contra pr\u00e1ticas que coloquem em risco a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica do consumidor\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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