Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Marcelo M. Bertoldi \u00e9 advogado e atua nas \u00e1reas do Direito Societ\u00e1rio, Fus\u00f5es, Aquisi\u00e7\u00f5es, Direito Contratual e Contencioso, Arbitragem e Governan\u00e7a Corporativa. \u00c9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Marins Bertoldi Advogados<\/strong><\/em><\/p>\n

A regra dos contratos em geral \u00e9 a da obrigatoriedade, ou seja, uma vez firmado pelas partes, n\u00e3o poder\u00e1 ser modificado, a n\u00e3o ser que haja concord\u00e2ncia de todos os seus signat\u00e1rios. Essa regra, no entanto, comporta exce\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 justamente naqueles casos em que se verifica a ocorr\u00eancia de algo inusitado, completamente surpreendente e que, por conta disso, faz com que o cumprimento do contrato acabe por n\u00e3o ser poss\u00edvel ou ent\u00e3o gere a uma das partes um sacrif\u00edcio desproporcional. Trata-se da denominada onerosidade excessiva.<\/p>\n

Nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, haver\u00e1 onerosidade excessiva quando o neg\u00f3cio jur\u00eddico n\u00e3o puder ser concretizado ou, podendo, venha gerar a uma das partes um sacrif\u00edcio desproporcional e imprevisto.<\/p>\n

Diante das circunst\u00e2ncias decorrentes do COVID-19, existir\u00e3o aqueles servi\u00e7os que podem ser prestados normalmente, em home office<\/em>, como \u00e9 o caso dos servi\u00e7os de consultoria, advocacia, TI (tecnologia da informa\u00e7\u00e3o), contabilidade etc. Para esses servi\u00e7os n\u00e3o poder\u00e1 haver, em princ\u00edpio, o pleito de reequil\u00edbrio, na medida em que esse desequil\u00edbrio dificilmente se dar\u00e1. O simples fato de o tomador do servi\u00e7o estar em dificuldade econ\u00f4mico-financeira, n\u00e3o autoriza um reequil\u00edbrio. \u00c9 claro que dever\u00e1 existir a sensibilidade quanto ao momento enfrentado e, eventualmente, uma repactua\u00e7\u00e3o quanto aos termos do contrato, mas isso n\u00e3o poder\u00e1 ser feito de forma for\u00e7ada por meio de demanda judicial.<\/p>\n

Outrossim, para todos aqueles servi\u00e7os em que a presen\u00e7a f\u00edsica seja necess\u00e1ria, n\u00e3o haver\u00e1 outra alternativa sen\u00e3o a readequa\u00e7\u00e3o do contrato que poder\u00e1 se realizar desde a sua simples resolu\u00e7\u00e3o (encerramento da rela\u00e7\u00e3o contratual) ou revis\u00e3o dos termos contratados de forma a reequilibr\u00e1-lo.<\/p>\n

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