A evolu\u00e7\u00e3o da pandemia de coronav\u00edrus no Brasil tem levantado discuss\u00f5es quanto \u00e0 retomada da economia, \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o ou ao endurecimento das medidas de distanciamento e restri\u00e7\u00e3o social e \u00e0 volta dos empregados a seus postos de trabalho. Sobre esta \u00faltima quest\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma importante decis\u00e3o, no \u00faltimo dia 29 de abril, ao considerar que a contamina\u00e7\u00e3o por COVID-19 dentro do ambiente de trabalho pode ser considerada uma doen\u00e7a ocupacional.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Como explica o advogado Renato Melqu\u00edades de Ara\u00fajo, especialista em Direito Trabalhista do Martorelli Advogados, o \u201cSupremo Tribunal Federal resolveu suspender a efic\u00e1cia do artigo 29 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927, que dizia que \u2018os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal\u2019, ou seja, mediante a comprova\u00e7\u00e3o da enfermidade relacionada ao ambiente de trabalho\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Ainda de acordo com o especialista, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o assegurou o reconhecimento da origem ocupacional da doen\u00e7a a todo empregado que contrair a COVID-19, isso porque \u201ca COVID-19 s\u00f3 ser\u00e1 considerada doen\u00e7a do trabalho se ficar comprovado que o seu cont\u00e1gio ocorreu no ambiente de trabalho, sendo insustent\u00e1vel qualquer tipo presun\u00e7\u00e3o nesse sentido\u201d, refor\u00e7a Melqu\u00edades.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O julgamento no STF, por exemplo, n\u00e3o alterou o artigo 21, III, da Lei n\u00ba 8.213\/91, para o qual a contamina\u00e7\u00e3o do empregado no exerc\u00edcio de sua atividade equipara-se \u00e0 doen\u00e7a de trabalho, nem modificou a exig\u00eancia, feita pelo Regulamento da Previd\u00eancia Social e pela jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de que haja provas do nexo de causalidade entre a mol\u00e9stia e as atividades profissionais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Caso demonstrada a origem da contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus no ambiente de trabalho, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) assegura que o empregado doente tenha acesso a direitos definidos em lei. \u201cEntre os benef\u00edcios, o trabalhador ter\u00e1 direito ao recebimento de aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio, que tem valor superior ao aux\u00edlio doen\u00e7a simples, \u00e0 contagem do tempo de servi\u00e7o durante o afastamento, aos dep\u00f3sitos do FGTS e \u00e0 uma garantia de emprego de um ano, ap\u00f3s o recebimento de alta do INSS\u201d, explica o advogado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n De todo modo, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e as poss\u00edveis retomadas gradativas da economia e dos postos de trabalho refor\u00e7am o comprometimento para que as empresas ofere\u00e7am, durante e no p\u00f3s-pandemia, ambientes de trabalho sadios e seguros. \u201cCabe \u00e0s empresas adotar todas as medidas de precau\u00e7\u00e3o, higiene e utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o dentro do ambiente profissional\u201d, esclarece o especialista.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u201c\u00c9 fundamental tamb\u00e9m neste momento que os empregadores orientem seus empregados quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es adotadas, al\u00e9m de informativos com o objetivo de prevenir a contamina\u00e7\u00e3o dos empregados pela COVID-19 na empresa, em casa, no transporte ou em quaisquer outros locais\u201d, finaliza o advogado Renato Melqu\u00edades de Ara\u00fajo, do Martorelli Advogados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[96],"tags":[2117,178,2116,2120,2119,2118],"yoast_head":"\n