Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

A Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e a Secret\u00e1ria de Estado de Fazenda (SEF) realizaram, na manh\u00e3 desta quarta-feira (8\/7), a opera\u00e7\u00e3o Direto com o Dono. A for\u00e7a tarefa teve como objetivo o cumprimento de tr\u00eas mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria e 14 de busca e apreens\u00e3o nos munic\u00edpios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, S\u00e3o Paulo e Santo Andr\u00e9.<\/p>\n

Os alvos da opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o empres\u00e1rios de uma das maiores redes varejistas do ramo de eletrodom\u00e9sticos e eletroeletr\u00f4nicos do pa\u00eds, a Ricardo Eletro. O dono da empresa foi preso em S\u00e3o Paulo e, a filha dele, em Belo Horizonte. Um terceiro investigado n\u00e3o foi localizado e \u00e9 considerado foragido. Os suspeitos s\u00e3o investigados pelos crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Durante opera\u00e7\u00e3o, o seguran\u00e7a de uma das casas onde foi cumprido mandado de busca acabou sendo preso e encaminhado \u00e0 delegacia por dificultar a entrada dos agentes no local. Ele ir\u00e1 responder pelo crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n

Conforme apurado pela for\u00e7a tarefa, ao longo de cinco anos, aproximadamente R$ 400 milh\u00f5es em impostos n\u00e3o foram repassados aos cofres do Estado de Minas Gerais. Por solicita\u00e7\u00e3o da PCMG, a Justi\u00e7a determinou o sequestro de R$ 60 milh\u00f5es em bens im\u00f3veis do empres\u00e1rio, com o objetivo de ressarcir o er\u00e1rio.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>As investiga\u00e7\u00f5es ganharam for\u00e7a ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2019, que definiu como crime a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita tribut\u00e1ria. Ind\u00edcios apontam que a empresa, alvo da opera\u00e7\u00e3o, cobrava dos consumidores o ICMS, embutido no valor das mercadorias, e n\u00e3o repassava o valor aos cofres p\u00fablicos. A suspeita \u00e9 de que a rede tenha d\u00edvidas em outros estados do pa\u00eds onde tem unidades.<\/p>\n

\u201cAs investiga\u00e7\u00f5es iniciaram em 2018, por meio de inqu\u00e9rito policial, sendo verificado que o investigado mantinha conduta, de forma reiterada, para o omisso de pagamento, com apropria\u00e7\u00e3o do ICMS n\u00e3o recolhido. Em contrapartida, o seu patrim\u00f4nio, em nome da filha e da m\u00e3e, s\u00f3 crescia. A partir desse momento, de uma oculta\u00e7\u00e3o do dinheiro sonegado, representamos ao Poder Judici\u00e1rio pelo sequestro dos bens patrimoniais, sendo deferido o valor em torno de R$ 60 milh\u00f5es, visando ressarcir os cofres de Minas Gerais\u201d, ressalta o delegado Vitor Abdala, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n

Atualmente, a empresa alvo da for\u00e7a tarefa est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial com alguns credores, alegada a incapacidade de arcar com as d\u00edvidas tendo, inclusive, encerrado as atividades de diversas unidades e demitido v\u00e1rios funcion\u00e1rios. No entanto, o principal dono da empresa disp\u00f5e de amplo patrim\u00f4nio composto por dezenas de im\u00f3veis e participa\u00e7\u00e3o em shoppings na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. Esses im\u00f3veis e investimentos est\u00e3o registrados em nome de parentes do empres\u00e1rio.<\/p>\n

Ainda de acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, o crescimento do patrim\u00f4nio individual do principal s\u00f3cio da empresa, no per\u00edodo em que os crimes tribut\u00e1rios foram cometidos, aponta para o crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que os presos nessa opera\u00e7\u00e3o prestem depoimento ainda essa semana. Outros suspeitos e demais testemunhas tamb\u00e9m ser\u00e3o ouvidos no curso das investiga\u00e7\u00f5es. Documentos recolhidos ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Secretaria de Estado de Fazenda, que tem um prazo de 30 dias para emitir relat\u00f3rio preliminar e 180 para envio do relat\u00f3rio definitivo.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o conjunta
\n<\/strong>Desde a decis\u00e3o do STF, a Secretaria de Estado de Fazenda vem realizando um trabalho detalhado sobre os repasses dessas tributa\u00e7\u00f5es e encaminhado casos com suspeitas de irregularidades ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Pol\u00edcia Civil para a devida investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o \u201cDireto com o Dono\u201d \u00e9 a primeira a\u00e7\u00e3o conjunta, em Minas Gerais, ap\u00f3s decis\u00e3o do STF. A opera\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de 59 policiais civis, 60 auditores fiscais da Receita Estadual e tr\u00eas promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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