Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Fabricio Posocco \u00e9 professor universit\u00e1rio e advogado no Posocco & Advogados Associados.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o municipal no Brasil, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, acontece no dia 15 de novembro. No mesmo m\u00eas ocorre a vota\u00e7\u00e3o presidencial nos Estados Unidos. Em comum, al\u00e9m dos eventos democr\u00e1ticos, est\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o com os deepfakes.<\/p>\n

A palavra vem do ingl\u00eas: fake (falso) e deep learning (aprendizagem profunda de dados). Os deepfakes s\u00e3o v\u00eddeos ou fotografias criados com a tecnologia de intelig\u00eancia artificial para manipular ou produzir imagens cred\u00edveis de situa\u00e7\u00f5es que nunca aconteceram.<\/p>\n

As falsas montagens tem como objetivo enganar o receptor. Assim como a fake news (not\u00edcia falsa), o m\u00e9todo traz risco para a sociedade. Enquanto s\u00e3o criadas ferramentas para detectar e evitar a propaga\u00e7\u00e3o dos deepfakes, vamos responder \u00e0s d\u00favidas.<\/p>\n

Fazer montagem \u00e9 crime? Sim, pegar o rosto de uma pessoa e \u201ccolar\u201d no corpo de outra \u00e9 crime e pode acarretar processo. Se trata de um delito contra a honra tipificado no C\u00f3digo Penal. A pena pode variar entre deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a tr\u00eas anos e\/ou multa.<\/p>\n

Pegar um v\u00eddeo de algu\u00e9m e criar falas que n\u00e3o foram ditas, \u00e9 ilegal? Sim. Pela Lei dos Direitos Autorais, a manipula\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o do audiovisual depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do titular dos direitos de autor. O infrator pode perder seus equipamentos, pagar indeniza\u00e7\u00e3o e sofrer outras san\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n

E se for um \u00e1udio, isto \u00e9, uma pessoa ou um programa de computador imitando a voz de outra pessoa, pode? Se for uma par\u00f3dia autorizada pelo titular dos direitos de autor, pode. Agora se for um conte\u00fado falsificado com o prop\u00f3sito de obter vantagem indevida, seja ela de natureza pol\u00edtica, econ\u00f4mica ou cultural \u00e9 proibido no Brasil.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal informa que s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. A v\u00edtima tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, se os deepfakes forem arquitetados com o prop\u00f3sito de acusar falsamente um candidato a cargo pol\u00edtico com o objetivo de afetar a sua candidatura, h\u00e1 pena de pris\u00e3o de dois a oito anos e multa. E nem adianta tentar se esconder. A Lei 13.834\/2019, que tipifica o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa com finalidade eleitoral, refor\u00e7a que se usar perfil an\u00f4nimo ou nome falso o castigo aumenta mais um sexto.<\/p>\n

A v\u00edtima deste novo perigo que ronda as redes sociais e a Internet deve capturar as telas com o teor ofensivo, imprimir e levar ao cart\u00f3rio para realizar uma ata notarial, bem como fazer o download do arquivo de audiovisual. Deve, ainda, registrar um boletim de ocorr\u00eancia em uma delegacia de pol\u00edcia e garantir seus direitos com a ajuda de um advogado.<\/p>\n

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