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O registro no Sistema de Registro de Opera\u00e7\u00f5es (SRO), criado pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), passou a ser obrigat\u00f3rio para as empresas que operam o seguro garantia, desde ontem (03 de novembro). A ferramenta tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel para ades\u00e3o volunt\u00e1ria das demais seguradoras.<\/p>\n

De acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguros Privados, todas as opera\u00e7\u00f5es do setor dever\u00e3o integrar o sistema at\u00e9 2023. \u201cAl\u00e9m de ser uma ferramenta de supervis\u00e3o importante, o SRO \u00e9 essencial no processo de digitaliza\u00e7\u00e3o do mercado de seguros, viabilizando uma maior efici\u00eancia operacional para as empresas do setor e o surgimento de produtos e processos inovadores\u201d, afirma Leonardo Brasil, chefe do Departamento de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Susep.<\/p>\n

Os registros ser\u00e3o efetuados nas entidades registradoras homologadas pela Susep (atualmente: B3, CERC e CSD), que j\u00e1 celebraram conven\u00e7\u00e3o para garantir a interoperabilidade entre seus sistemas, que permitir\u00e1 \u00e0s seguradoras portarem seus registros entre as registradoras homologadas, com funcionalidade e seguran\u00e7a. Importante destacar, nesse aspecto, que a portabilidade dos dados registrados \u00e9 um elemento essencial deste projeto, assegurando melhores condi\u00e7\u00f5es de competitividade e de inova\u00e7\u00e3o entre as registradoras.<\/p>\n

O segmento de seguro garantia no Brasil conta com 35 empresas em opera\u00e7\u00e3o e movimentou R$ 2,3 bilh\u00f5es em pr\u00eamios at\u00e9 setembro deste ano. No ano passado foram R$ 2,16 bilh\u00f5es, gerados por aproximadamente 280 mil ap\u00f3lices oferecendo garantia para a realiza\u00e7\u00e3o de grandes obras, contratos e a\u00e7\u00f5es judiciais. Para essas empresas, o registro trar\u00e1 benef\u00edcios significativos que possibilitar\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e maior capacidade dispon\u00edvel para apoiar a retomada da economia. \u201cUm desses benef\u00edcios \u00e9 a possibilidade de verificar o ac\u00famulo de tomadores, permitindo uma avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito mais eficiente\u201d, destaca o assessor Paulo Miller, um dos coordenadores do projeto na Susep.<\/p>\n

Ainda, o registro volunt\u00e1rio dos demais ramos possibilitar\u00e1 maior transpar\u00eancia tanto para investidores do mercado de capitais como para o pr\u00f3prio supervisor, possibilitando que as empresas participantes do mercado possam emitir novos instrumentos de d\u00edvida com maior seguran\u00e7a, como no caso do ILS (Insurance-Linked Securities) e da D\u00edvida Subordinada, que t\u00eam por finalidade ampliar as fontes de financiamento e de recursos para o mercado de seguros.<\/p>\n

Vinicius Brandi, diretor da Susep, contextualiza a import\u00e2ncia do SRO em sintonia com outras iniciativas que vem sendo implementadas pela Susep. \u201cO SRO se comunica com v\u00e1rios outros projetos conduzidos pela Susep voltados para o desenvolvimento de uma estrutura regulat\u00f3ria menos engessada, mais principiol\u00f3gica, de um modelo de supervis\u00e3o baseada em riscos mais intensivo em informa\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia de mercado, bem como de um setor mais eficiente e din\u00e2mico, com foco em inova\u00e7\u00e3o, agilidade, transpar\u00eancia e nas demandas do consumidor. \u201d, ressalta.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece que o conte\u00fado m\u00ednimo do registro dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es que permitam a apura\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, segmentados de acordo com principais caracter\u00edsticas dos objetos segurados e das coberturas contratadas, a apura\u00e7\u00e3o dos fluxos financeiros da opera\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o das partes envolvidas e das caracter\u00edsticas dos eventos e transa\u00e7\u00f5es registrados. Os prazos para o registro s\u00e3o estabelecidos conforme a complexidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para operar o SRO, as registradoras devem seguir r\u00edgidos protocolos de seguran\u00e7a e governan\u00e7a, baseados nos Princ\u00edpios para Infraestruturas do Mercado Financeiro do Bank for International Settlements (BIS), como determinam as regras aprovadas pela Susep este ano. Entre os crit\u00e9rios est\u00e1 a exig\u00eancia de patrim\u00f4nio m\u00ednimo de R$ 15 milh\u00f5es e capacidade t\u00e9cnico-administrativa. Normas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, como as estabelecidas pela LGPD tamb\u00e9m ser\u00e3o rigorosamente fiscalizadas pela Susep.<\/p>\n

Os objetivos da iniciativa s\u00e3o aumentar a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia e a seguran\u00e7a no registro das opera\u00e7\u00f5es. A norma que regulamenta o registro pode ser consultada neste link (https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/circular-n-601-de-13-de-abril-de-2020-252281552).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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