Foto: Caroline Lopes<\/p><\/div>\n

O governador Romeu Zema sancionou, na tarde desta quinta-feira (14\/1), a Lei N\u00ba 24.747, que disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas de est\u00edmulo ao desenvolvimento de startups no Estado de Minas Gerais. A medida tem como finalidade promover a inova\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos de neg\u00f3cio e produ\u00e7\u00e3o, aumentar a produtividade e a competitividade, al\u00e9m de fomentar a modernidade tecnol\u00f3gica, econ\u00f4mica e social no estado.<\/p>\n

A partir de agora, startups, cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas na Lei podem estabelecer rela\u00e7\u00f5es contratuais com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por meio de editais p\u00fablicos e instrumentos do mesmo g\u00eanero, por exemplo.<\/p>\n

Durante solenidade, o governador Romeu Zema salientou que a Lei proposta pelos deputados Ant\u00f4nio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro \u00e9 extremamente importante para Minas Gerais, uma vez que visa regulamentar o ambiente de neg\u00f3cios das startups, que, at\u00e9 ent\u00e3o, estava totalmente solto e sem nenhuma previsibilidade.\u00a0\u201cEssas empresas, que muitas vezes come\u00e7am dentro de casa, s\u00f3 com uma pessoa, v\u00e3o poder ter condi\u00e7\u00e3o de crescer, prosperar. Muitos jovens talentosos acabavam n\u00e3o concretizando suas ideias maravilhosas na \u00e1rea de tecnologia ao se depararem com a burocracia, enfrentando uma s\u00e9rie de dificuldades\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n

A Lei sancionada nesta quinta-feira estabelece diretrizes para o est\u00edmulo ao desenvolvimento de startups como a promo\u00e7\u00e3o do empreendedorismo digital; a garantia de acesso pelo Estado e por sua comunidade empreendedora a programas e instrumentos que viabilizem a efetiva redu\u00e7\u00e3o de custos; o aumento da produtividade e melhor gest\u00e3o de projetos; a promo\u00e7\u00e3o de programas de inova\u00e7\u00e3o aberta, pr\u00e9-acelera\u00e7\u00e3o e acelera\u00e7\u00e3o, com o intuito de fomentar a cultura empreendedora no estado, dentre outros benef\u00edcios.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00f5es inovadoras
\n<\/strong>Outro benef\u00edcio da medida \u00e9 a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica poder contratar pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas para o teste de solu\u00e7\u00f5es inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, por meio de chamamento p\u00fablico exclusivo para empresas enquadradas como startups.<\/p>\n

O secret\u00e1rio adjunto de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Fernando Passsalio, que acompanhou o governador na agenda, refor\u00e7a que o prop\u00f3sito de facilitar a contrata\u00e7\u00e3o dessas empresas com solu\u00e7\u00f5es inovadoras faz, desta Lei, um grande marco para o desenvolvimento do ecossistema inovador em Minas Gerais.<\/p>\n

\u201cO Contrato P\u00fablico para Solu\u00e7\u00e3o Inovadora, o CPSI, \u00e9 uma forma de oportunizar e fazer com que as startups tragam solu\u00e7\u00f5es para o poder p\u00fablico mediante chamamento p\u00fablico que os \u00f3rg\u00e3os estaduais far\u00e3o e que ser\u00e1 uma forma de testar a solu\u00e7\u00e3o que, dando certo, ter\u00e3o a possibilidade de uma contrata\u00e7\u00e3o dessa solu\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o citada por Passalio surge caso as metas definidas previamente no contrato de fomento para a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica sejam alcan\u00e7adas. Assim, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 celebrar contrato para o fornecimento, em escala ou n\u00e3o, do produto, processo ou solu\u00e7\u00e3o resultante do contrato de fomento, observado, no que couber, o disposto na Lei Federal n\u00ba 8.666, de 1993, na Lei Federal n\u00ba 10.973, de 2004, e na Lei Federal n\u00ba 13.303, de 2016, bem como o disposto na Lei 24.747.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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