Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O ano de 2021 come\u00e7ou com diversas mudan\u00e7as para os motoristas brasileiros. Em outubro de 2020, o Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 3.267\/2019 que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. O PL tem 180 dias para ser colocada em pr\u00e1tica. Portanto, at\u00e9 o dia 12 de abril, os motoristas de todo territ\u00f3rio brasilieiro dever\u00e3o se adequar \u00e0s novas regras de tr\u00e2nsito. Dentre essas mudan\u00e7as, est\u00e3o a validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e a quantidade m\u00e1xima de pontos para a suspens\u00e3o da mesma.<\/p>\n

De acordo com a lei, ser\u00e3o necess\u00e1rios 40 pontos para a perda da CNH (atualmente eram precisos apenas 20). Entretanto, esse n\u00famero pode diminuir com o ganho de multas grav\u00edssimas, como falar no telefone celular, por exemplo, passando para 30 ou 20 pontos. Analisando esse novo cen\u00e1rio, Lucas Oliveira, fundador da Mister Multas, especialista em tr\u00e2nsito e em processos de multas indevidas, afirma que o n\u00famero de multas poder\u00e1 aumentar com a nova lei. “O motorista poder\u00e1 se sentir mais livre para praticar infra\u00e7\u00f5es e para acumular pontos”, afirma o fundador da Mister Multas.<\/p>\n

Entretanto, ter muitos pontos na carteira n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica maneira de perder a CNH. “Muitos condutores n\u00e3o sabem os motivos que podem levar \u00e0 suspens\u00e3o da carteira de motorista. Ser autuado na Lei Seca, por exemplo, implica na perda do documento”, ressalta Lucas.<\/p>\n

Os motoristas tamb\u00e9m dever\u00e3o estar atentos para a mudan\u00e7a da validade da CNH. “Todos habilitados que tenham menos que 50 anos, a carteira agora valer\u00e1 por dez anos; entre 50 e 69 anos, a validade passa a ser de cinco anos; 70 anos ou mais, a CNH passa a ter validade de tr\u00eas anos”, explica Oliveira.<\/p>\n

Para os profissionais, como motoristas de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros e de cargas, a aten\u00e7\u00e3o deve ser dobrada para a verifica\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico. Com a nova lei, o exame dever\u00e1 ser feito a cada dois anos e meio, metade do prazo anterior. Caso o motorista n\u00e3o execute essa a\u00e7\u00e3o, sua CNH poder\u00e1 ser suspensa por tr\u00eas meses, al\u00e9m de ter que pagar uma multa no valor de R$ 1.467,35.<\/p>\n

Como toda mudan\u00e7a gera d\u00favidas e requer adapta\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que as novas regras resultem em multas e cobran\u00e7as indevidas. Nesses casos, o condutor deve entrar com processo para recorrer. A Mister Multas, rede de franquias com mais de 30 unidades espalhadas pelo Brasil, auxilia o condutor juridicamente no processo de recupera\u00e7\u00e3o da CNH, al\u00e9m de processos relacionados a multas indevidas.\u00a0“Existem in\u00fameros casos de aplica\u00e7\u00e3o de multas erroneamente, nas quais o motorista acaba efetuando o pagamento por n\u00e3o ter conhecimento de seus direitos”, destaca Lucas Oliveira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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