Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), obteve a condena\u00e7\u00e3o de um zool\u00f3gico em Salete, no Vale do Itaja\u00ed, em Santa Catarina, e de seus respons\u00e1veis, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de cerca de R$ 500 mil por maus tratos aos animais. A indeniza\u00e7\u00e3o deve ser repassada ao Ibama no estado para a aplica\u00e7\u00e3o em projetos ambientais de preserva\u00e7\u00e3o da fauna regional. A condena\u00e7\u00e3o foi obtida por meio do N\u00facleo Estadual de Mat\u00e9ria Final\u00edstica da Procuradoria Federal em Santa Catarina.<\/p>\n

O zool\u00f3gico localizado no munic\u00edpio de Salete (SC) foi interditado em dezembro de 2011 depois da fuga de uma elefanta asi\u00e1tica, que saiu do local ap\u00f3s ter empurrado o cercamento el\u00e9trico, conforme relat\u00f3rio do Ibama. Depois do epis\u00f3dio, os t\u00e9cnicos da autarquia ambiental fizeram uma vistoria no local e perceberam que os animais n\u00e3o eram alimentados adequadamente, n\u00e3o havia higieniza\u00e7\u00e3o ou fornecimento de \u00e1gua suficiente e alguns n\u00e3o recebiam tratamento para as doen\u00e7as que possu\u00edam. Al\u00e9m disso, pelo livro de registros do zool\u00f3gico na \u00e9poca, no local deveria haver 700 animais. Entretanto o Ibama constatou a exist\u00eancia de apenas 124. Isso significaria uma taxa de mortalidade superior a 75%. As mortes relatadas aos fiscais foram causadas por desnutri\u00e7\u00e3o, hipotermia e ataques de roedores. Al\u00e9m da elefanta, dois pumas fugiram – um deles morreu.<\/p>\n

Ap\u00f3s a interdi\u00e7\u00e3o, os donos do zool\u00f3gico solicitaram o encerramento das atividades, mas se comprometeram a cuidar dos animais at\u00e9 que fosse encontrado um abrigo adequado para eles. Mas, em nova vistoria, o Ibama encontrou as esp\u00e9cies ainda em estado de abandono. Elas foram socorridas com a ajuda de entidades de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Al\u00e9m das multas aplicadas pelo Ibama, em 2012, a Procuradoria Federal em Santa Catarina, unidade da AGU, ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica buscando indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e morais causados. Os s\u00f3cios do empreendimento se defenderam, alegando que as informa\u00e7\u00f5es do Ibama seriam inver\u00eddicas. Al\u00e9m disso, afirmaram que parte dos animais havia sido resgatada de circos e j\u00e1 haviam chegado com problemas de sa\u00fade.<\/p>\n

Em 2016, em julgamento de primeira inst\u00e2ncia, a 1\u00aa Vara Federal de Rio do Sul, no Vale do Itaja\u00ed, rejeitou as alega\u00e7\u00f5es e condenou os r\u00e9us solidariamente ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 60.000,00, por dano moral ambiental coletivo. Segundo a senten\u00e7a, o fato de algumas esp\u00e9cies terem chegado em condi\u00e7\u00f5es ruins n\u00e3o isentaria o zool\u00f3gico e seus propriet\u00e1rios da responsabilidade. As partes recorreram ao Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4).<\/p>\n

A 4\u00aa Turma do TRF4, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ibama para condenar os r\u00e9us ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o relativa ao dano material correspondente \u00e0 morte dos animais. A penalidade tamb\u00e9m foi fixada em R$ 60.000,00. No voto, a Desembargadora Federal Vivian Josete Pantale\u00e3o Caminha, relatora do processo, ao rejeitar o recurso destacou que \u201co acervo probat\u00f3rio demonstra que os animais foram expostos a in\u00fameras pr\u00e1ticas de crueldade e maus-tratos, evidenciando o descaso dos apelantes na assist\u00eancia aos animais sob sua guarda\u201d.<\/p>\n

Em valores atualizados para janeiro de 2021, a condena\u00e7\u00e3o resulta em R$ 483.768,90, que dever\u00e3o ser aplicados pelo Ibama em projetos ambientais de preserva\u00e7\u00e3o da fauna regional. Atualmente est\u00e1 em vigor a ordem de indisponibilidade do empreendimento e o zool\u00f3gico continua interditado.<\/p>\n

Processo: 5002231-35.2012.4.04.7213<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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