Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

A pandemia de Covid-19 impactou diretamente na rotina de v\u00e1rias profiss\u00f5es. Uma das grandes mudan\u00e7as foi a possibilidade de desempenhar as fun\u00e7\u00f5es laborais fora do ambiente de trabalho, de forma remota, em acordo comum entre empregador e empregado. Mas, para as mulheres gr\u00e1vidas, uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na \u00faltima quarta-feira (12) garante o direito de executar as atividades profissionais em domic\u00edlio sem nenhum preju\u00edzo na remunera\u00e7\u00e3o, mesmo que ocorra a impossibilidade de trabalhar remotamente.<\/p>\n

O advogado trabalhista, Andr\u00e9 Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, destaca que a lei qualquer atitude do empregador que burle essa nova lei, ser\u00e1 err\u00f4nea e inconstitucional e amoral, diante do momento que o pa\u00eds enfrenta. Ele salienta que a legisla\u00e7\u00e3o deixa claro que o afastamento se d\u00e1 por cuidados e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o de pelo v\u00edrus que causa a Covid-19 e, por isso, seria totalmente errado, em sua vis\u00e3o, ter qualquer tipo de \u00f4nus, principalmente salarial nessa situa\u00e7\u00e3o de risco que as empregadas gestantes passam. \u201cA Lei \u00ba14.151, deixa muito claro que o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, ser d\u00e1 diretamente pela import\u00e2ncia nacional decorrente do novo coronav\u00edrus.
\nLembro que atualmente, o maior risco laboral para o trabalhador \u00e9 a contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19, e o risco de complica\u00e7\u00f5es \u00e9 ainda maior para as empregadas gestantes. Por isso, a trabalhadora que estiver dentro da referida condi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de necessitar de cuidados especiais para a preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade, precisa de todas as formas adotar as medidas poss\u00edveis para a prote\u00e7\u00e3o da vida que carrega\u201d, comenta.<\/p>\n

O advogado lembra que j\u00e1 existe um debate no meio jur\u00eddico no que se refere \u00e0s atividades que n\u00e3o comportariam o trabalho a dist\u00e2ncia, como cozinheiras e empregadas dom\u00e9sticas. \u201cVale lembrar que a ideia da lei foi a de proteger a gestante e seu filho dos riscos da Covid-19. Assim, fica a cargo do empregador o pagamento dos sal\u00e1rios, como tamb\u00e9m, a possibilidade de buscar alternativas para atribuir \u00e0 empregada outras atividades durante esse per\u00edodo, mas claro, que n\u00e3o saiam do escopo do contrato feito e que sejam compat\u00edveis com a sua condi\u00e7\u00e3o pessoal. Mas, se n\u00e3o houver essa possibilidade de ajudar as atividades, o empregador ter\u00e1 que pagar o sal\u00e1rio da mesma forma\u201d, enfatiza.<\/p>\n

Suporte<\/strong>
\nAndr\u00e9 Leonardo Couto adiciona que as empresas ter\u00e3o que ajudar nas situa\u00e7\u00f5es em que existirem esses casos de falta de equipamentos. \u201cComo a empregada gestante ter\u00e1 que permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador em trabalho remoto, teletrabalho ou outra forma de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas na MP 1.046\/21, para evitar problemas futuros, existem as responsabilidades pela aquisi\u00e7\u00e3o, pela manuten\u00e7\u00e3o ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos. Fora isso, dar infraestrutura necess\u00e1ria e as disposi\u00e7\u00f5es relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado. Mas claro, tudo ter\u00e1 que estar previsto em um contrato formal. Quando a empregada gestante n\u00e3o possuir os equipamentos tecnol\u00f3gicos e nem mesmo a infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a dist\u00e2ncia, o empregador poder\u00e1 sim fornecer os equipamentos, mas em regime de comodato e pagar por servi\u00e7os de infraestrutura, que n\u00e3o v\u00e3o se caracterizar verba de natureza salarial. Fazendo isso de forma clara e correta, ele evita tamb\u00e9m, desgaste entre as partes\u201d, conclui o especialista.<\/p>\n

ALC Advogados<\/strong>
\nNo mercado h\u00e1 mais de 10 anos, o escrit\u00f3rio ALC Advogados \u00e9 sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. Com atua\u00e7\u00e3o e v\u00e1rios cases de sucesso, o neg\u00f3cio, que tem \u00e0 frente o advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto, trabalha principalmente nas \u00e1reas do Direito do Trabalho, C\u00edvel e Imobili\u00e1ria, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o neg\u00f3cio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.<\/p>\n

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Grupo Balo<\/strong>
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