Cristiano Machado\/Imprensa MG<\/p><\/div>\n

O governador Romeu Zema sancionou, nesta quarta-feira (28\/7), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Lei 23.830 que autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de R$ 11,06 bilh\u00f5es provenientes de parte do acordo judicial firmado pelo Poder P\u00fablico com a Vale para repara\u00e7\u00e3o de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, que provocou 272 mortes, em janeiro de 2019.<\/p>\n

\u201cHoje \u00e9 um dia muito importante para Minas Gerais. N\u00e3o h\u00e1 repara\u00e7\u00e3o que valha uma vida. O rompimento da barragem em Brumadinho enterrou vidas e sonhos. Nada vai compensar as perdas sentidas por tantas fam\u00edlias. Mas \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria reparar o impacto dos danos causados pelo derramamento da lama, que abalou fam\u00edlias e afetou a economia de Minas Gerais como um todo. O Governo de Minas est\u00e1 dando um passo para que a Justi\u00e7a seja feita. Infelizmente, houve 272 perdas e, at\u00e9 hoje, os nossos bravos bombeiros fazem buscas por 10 joias\u201d, afirmou o governador, lembrando que o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) ainda segue na opera\u00e7\u00e3o de buscas dos dez desaparecidos na trag\u00e9dia.<\/p>\n

Segundo o governador, os recursos do termo de repara\u00e7\u00e3o se traduzir\u00e3o em atendimento de sa\u00fade mais adequado, mais seguran\u00e7a, melhores rodovias, mais prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e mais seguran\u00e7a h\u00eddrica, al\u00e9m dos empregos que ser\u00e3o gerados.<\/p>\n

\u201cOs R$ 11 bilh\u00f5es deste termo, que ser\u00e3o aplicados em obras, representam 110 anos de investimentos no estado. Mas embora sejam melhorias importantes para todos os mineiros, temos de lembrar que os recursos que v\u00e3o financiar essas obras s\u00e3o fruto da repara\u00e7\u00e3o de uma trag\u00e9dia, quando pessoas morreram por conta de falhas que poderiam ser evitadas\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Despachos
\n<\/strong>Durante a cerim\u00f4nia, Zema tamb\u00e9m assinou sete despachos dando in\u00edcio \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em obras e a\u00e7\u00f5es aguardadas h\u00e1 anos pela popula\u00e7\u00e3o mineira. Entre elas est\u00e3o a ordem de in\u00edcio para a recupera\u00e7\u00e3o funcional, melhoramento e pavimenta\u00e7\u00e3o de mais de 475 quil\u00f4metros em rodovias, e a retomada das obras do Hospital Regional de Te\u00f3filo Otoni, no Vale do Mucuri, paralisadas desde 2016 ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o de cerca de 50% do projeto. A partir da san\u00e7\u00e3o, da publica\u00e7\u00e3o da lei e da publica\u00e7\u00e3o de decreto de suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, essas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 podem ser executadas, uma vez que j\u00e1 contam com processo licitat\u00f3rio conclu\u00eddo.<\/p>\n

O hospital est\u00e1 em um terreno de 40 mil m\u00b2 e ter\u00e1 427 leitos, sendo 372 de interna\u00e7\u00e3o, 30 UTI adulto e 25 leitos UTI neonatal, com possibilidade de expans\u00f5es futuras. O equipamento contribuir\u00e1 para ampliar a oferta de servi\u00e7os para aten\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades de cirurgias eletivas e trar\u00e1 benef\u00edcios a toda regi\u00e3o. Somente na microrregi\u00e3o de Te\u00f3filo Otoni\/Malacacheta ser\u00e3o 11 munic\u00edpios atendidos, representando 280 mil habitantes.<\/p>\n

Sa\u00fade
\n<\/strong>O termo assinado com a Vale destina R$ 985,9 milh\u00f5es para a conclus\u00e3o e equipagem de hospitais regionais no Estado que tiveram as obras interrompidas. Est\u00e1 em andamento a realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico, pelo Departamento de Edifica\u00e7\u00f5es e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), para identificar e avaliar a situa\u00e7\u00e3o f\u00edsica das edifica\u00e7\u00f5es e equipamentos das unidades em Divin\u00f3polis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete e Juiz de Fora, com o objetivo de mensurar os valores necess\u00e1rios para as conclus\u00f5es. Ap\u00f3s os estudos, previstos para serem conclu\u00eddos em setembro, ser\u00e3o realizadas novas licita\u00e7\u00f5es. Em outra frente de atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e3o destinados investimentos ao Hospital de Una\u00ed.<\/p>\n

Ainda na \u00e1rea da Sa\u00fade, em despacho governamental, Zema determina a abertura de procedimentos licitat\u00f3rios para execu\u00e7\u00e3o de obras de reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o no Hospital J\u00falia Kubitschek, em Belo Horizonte, com edital previsto para publica\u00e7\u00e3o em agosto. Al\u00e9m do J\u00falia Kubitschek, o projeto sancionado prev\u00ea a reestrutura\u00e7\u00e3o de outras unidades da Rede Fhemig, como Hospital Infantil Jo\u00e3o Paulo II e Hospital Jo\u00e3o XXIII. Essas interven\u00e7\u00f5es totalizam R$ 111,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Infraestrutura
\n<\/strong>A lei sancionada pelo governador Romeu Zema tamb\u00e9m ir\u00e1 permitir a realiza\u00e7\u00e3o de diversas obras para a melhoria na infraestrutura de rodovias por todo o estado. Nesta ter\u00e7a-feira, Zema assinou a ordem de servi\u00e7o para a pavimenta\u00e7\u00e3o e melhoramento da MG-262, entre Caet\u00e9 e Bar\u00e3o de Cocais, em um trecho de 28,5 quil\u00f4metros de extens\u00e3o. Ser\u00e3o investidos R$ 98,7 milh\u00f5es nas interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre as 16 obras de recupera\u00e7\u00e3o funcional e melhoramento e pavimenta\u00e7\u00e3o previstas no projeto, 11 j\u00e1 est\u00e3o em fase de homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o e ordem de in\u00edcio, somando 475,8 quil\u00f4metros de extens\u00e3o e R$ 312,1 milh\u00f5es. A partir da san\u00e7\u00e3o do projeto, da publica\u00e7\u00e3o da lei e da publica\u00e7\u00e3o de decreto de suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, j\u00e1 poder\u00e3o ser executadas. As demais ter\u00e3o o edital de licita\u00e7\u00e3o da obra publicado e os procedimentos licitat\u00f3rios conclu\u00eddos.<\/p>\n

Recursos aos munic\u00edpios
\n<\/strong>Zema tamb\u00e9m assinou despacho determinando a realiza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia, at\u00e9 27 de agosto de 2021, da 1\u00aa parcela dos valores previstos para execu\u00e7\u00e3o no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, no valor de R$ 599.300.000,00, que corresponde a 40% do valor total previsto de R$ 1.498.250.000,00, garantindo apoio aos munic\u00edpios de Minas Gerais, de acordo com crit\u00e9rios populacionais.<\/p>\n

Os recursos ser\u00e3o depositados e geridos em conta banc\u00e1ria espec\u00edfica a ser aberta pelo poder executivo estadual, em nome do munic\u00edpio, em institui\u00e7\u00e3o financeira oficial, sendo aplicados nos objetos pass\u00edveis de serem executados constantes no Anexo V do projeto de lei sancionado.<\/p>\n

Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n<\/strong>Romeu Zema determinou \u00e0 Policia Militar de Minas Gerais (PMMG) que realize os procedimentos licitat\u00f3rios para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e infraestrutura de radiocomunica\u00e7\u00e3o, no valor total de R$100 milh\u00f5es, para o projeto “Amplia\u00e7\u00e3o da rede de r\u00e1dio digital no interior do Estado de Minas Gerais”.<\/p>\n

A medida pretende garantir seguran\u00e7a e efici\u00eancia nas comunica\u00e7\u00f5es operacionais por meio da digitaliza\u00e7\u00e3o da rede r\u00e1dio criptografada e reestrutura\u00e7\u00e3o do Centro de Processamento de Dados da PMMG. O projeto prev\u00ea atendimento \u00e0s Regi\u00f5es de Juiz de Fora (4 RPM), Lavas (6\u00aaRPM), Divin\u00f3polis (7\u00aaRPM). Uberaba (5\u00aaRPM), Governador Valadares (8\u00aaRPM), Uberl\u00e2ndia (9″RPM), Patos de Minas (10 RPM), Ipatinga (12 RPM), Barbacena (13 RPM), Te\u00f3filo Otoni (15\u00b3RPM), Una\u00ed (16\u00b3RPM), Pouso Alegre (17 RPM), Po\u00e7os de Caldas (18 RPM) e Sete Lagoas (19RPM).<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>Ainda durante a solenidade, o governador Romeu Zema tamb\u00e9m assinou outros despachos determinando o investimento em diversas \u00e1reas.<\/p>\n

Para a Secretaria de Estado Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), por meio da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), o governador determinou a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Outorga com Institui\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa para a realiza\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento da Cadeia Agropecu\u00e1ria, com objetivo de indicar os principais gargalos a serem enfrentados para melhorar a competitividade das cadeias agropecu\u00e1rias.<\/p>\n

J\u00e1 para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede), Zema autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos licitat\u00f3rios para elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Minera\u00e7\u00e3o, com objetivo de consolidar informa\u00e7\u00f5es sobre a atividade mineral de forma a criar perspectivas e diretrizes que apoiar\u00e3o e orientar\u00e3o a atividade miner\u00e1ria no Estado, mas de forma social e ambientalmente respons\u00e1vel, buscando estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas ligadas direta ou indiretamente \u00e0 minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Junto \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), com interveni\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Meio Ambiente (Feam), Zema determinou a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos licitat\u00f3rios para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e insumos voltados ao Fortalecimento da estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Meio Ambiente.<\/p>\n

Homenagens
\n<\/strong>No in\u00edcio da cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da lei, militares do Corpo de Bombeiros fizeram a leitura dos 272 nomes das v\u00edtimas da trag\u00e9dia em Brumadinho, seguido de um minuto de sil\u00eancio.<\/p>\n

A presidente da Avabrum, Josiane Melo, destacou que \u00e9 importante honrar as joias \u2013 como os familiares se referem aos entes que perderam a vida \u2013 para que a trag\u00e9dia jamais seja esquecida.<\/p>\n

\u201cTodos os 853 munic\u00edpios precisam saber que \u00e9 um dinheiro vindo de um crime. Somos gratos ao governador pelo empenho e compromisso em manter a maior opera\u00e7\u00e3o de buscas, que levou alento a 262 fam\u00edlias e que traz a esperan\u00e7a a outras dez que ainda seguem aguardando\u201d, afirmou Josiane.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram familiares das v\u00edtimas e dos atingidos, autoridades civis, militares, secret\u00e1rios de Estado, prefeitos, representantes de Poderes e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uni\u00e3o
\n<\/strong>Representantes dos Poderes e institui\u00e7\u00f5es presentes na cerim\u00f4nia destacaram a uni\u00e3o de esfor\u00e7os para chegar a um acordo, dando celeridade aos processos e garantindo a repara\u00e7\u00e3o de danos socioambientais e socioecon\u00f4micos.<\/p>\n

O terceiro vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, valorizou a constru\u00e7\u00e3o do termo. \u201cEste acordo significa a uni\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es em prol da constru\u00e7\u00e3o de um bem comum. A resposta para a sociedade \u00e9 esta, ou seja, a media\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o, como maneira de solucionar estes problemas. Fico feliz em saber que o dinheiro j\u00e1 vai chegar ao seu destino\u201d, afirmou.<\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a de Minas Gerais, Jarbas Soares J\u00fanior, comentou que os recursos chegar\u00e3o em \u00f3tima hora para as prefeituras. \u201cTemos agora a responsabilidade de executar este acordo corretamente, todas as obriga\u00e7\u00f5es t\u00eam que ser cumpridas adequadamente. Afinal, mais do que qualquer outro benef\u00edcio para a popula\u00e7\u00e3o, este foi constru\u00eddo em cima de sangue, de tristeza\u201d, disse.<\/p>\n

Representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o procurador da Rep\u00fablica Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da For\u00e7a-Tarefa de Brumadinho, falou da import\u00e2ncia do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o das obras. \u201cFinalmente os atingidos v\u00e3o sentir na pr\u00e1tica alguma compensa\u00e7\u00e3o, evidentemente n\u00e3o o suficiente, mas alguma melhora na sua condi\u00e7\u00e3o de vida. Este acordo foi essencial para que possamos ter com mais celeridade um resultado, uma compensa\u00e7\u00e3o ao meio ambiente do nosso Estado e tamb\u00e9m na realidade das pessoas\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o defensor p\u00fablico-geral em exerc\u00edcio, Nikolas Stefany Macedo Katapodis, afirmou que as institui\u00e7\u00f5es tiveram um grande aprendizado na forma de conduzir o acordo para que os atingidos fossem efetivamente compensados. \u201cHoje cumprimos mais uma etapa, que se inicia na dor e que certamente continuar\u00e1 por muito tempo. Nos sentamos, conversamos enquanto institui\u00e7\u00f5es e Poderes, e conseguimos ao final desta etapa do processo chegar ao termo, que est\u00e1 nos permitindo n\u00e3o s\u00f3 trazer uma resposta n\u00e3o s\u00f3 aos atingidos, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Brumadinho, mas a todo o estado de Minas Gerais\u201d.<\/p>\n

O Termo de Repara\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O Termo de Medidas de Repara\u00e7\u00e3o foi assinado pelos Compromitentes \u2013 Governo de Minas, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) \u2013 e pela Compromiss\u00e1ria Vale , e homologado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro deste ano.<\/p>\n

O valor total para aplica\u00e7\u00e3o nas medidas de repara\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4micas e socioambientais \u00e9 de R$ 37,68 bilh\u00f5es, dos quais R$ 11,06 bilh\u00f5es s\u00e3o de investimentos a serem realizados pelo Governo de Minas. Para recebimento deste recurso de R$ 11,06 bilh\u00f5es, um Projeto de Lei foi encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aprovou o texto em 14 de julho. Agora, com a san\u00e7\u00e3o da Lei, o recurso pode come\u00e7ar a ser utilizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7776,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[96],"tags":[48,5792,9067,673,9066],"yoast_head":"\n