A Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais j\u00e1 destinou R$ 51.750.560,87 para viabilizar a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea social e de sa\u00fade no combate ao novo coronav\u00edrus (Covid-19) em cidades mineiras. Os recursos financeiros foram liberados ap\u00f3s a concess\u00e3o de liminares atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). At\u00e9 a \u00faltima sexta-feira (3), sete a\u00e7\u00f5es j\u00e1 haviam sido julgadas, beneficiando entidades e prefeituras municipais, que destinar\u00e3o os valores para a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e insumos hospitalares, a reestrutura\u00e7\u00e3o de unidades de atendimento, a aquisi\u00e7\u00e3o de testes r\u00e1pidos da Covid-19 e, ainda, para medidas de aux\u00edlio no transporte de pacientes infectados pela doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n BETIM \u2013 Entidades situadas na bacia do Rio Paraopeba e outros da regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte receber\u00e3o o total de R$ 38.405.813,87 para o combate ao coronav\u00edrus. O juiz Henrique Alves Vilela, titular da 5\u00aa Vara do Trabalho de Betim, acolheu a destina\u00e7\u00e3o emergencial desse valor, retido da Vale S.A. para indeniza\u00e7\u00e3o de dano moral coletivo, na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ap\u00f3s a trag\u00e9dia da Barragem de C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho. A destina\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros ser\u00e1 analisada pelos integrantes do Comit\u00ea Gestor do Recurso do Dano Moral Social composto pela Justi\u00e7a do Trabalho, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, e tem a participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias atingidas pela trag\u00e9dia de Brumadinho, atrav\u00e9s de representante da Comiss\u00e3o\/Associa\u00e7\u00e3o das Fam\u00edlias atingidas. PJe: 0010261-67.2019.5.03.0028 \u2014 Data: 26\/3\/2020.<\/span><\/p>\n NANUQUE – Em Nanuque, no Vale do Mucuri, o Executivo ir\u00e1 receber o valor de R$ 123.534,00 para a aquisi\u00e7\u00e3o de material hospitalar, refor\u00e7ando a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao coronav\u00edrus. O juiz da Vara do Trabalho de Nanuque, Nelson Henrique Rezende Pereira, liberou os recursos financeiros a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ao Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Servi\u00e7os para Projetos-UNOPS. Processo PJe: 0000735-23.2013.5.03.0146 \u2014 Data: 27\/3\/2020.<\/span><\/p>\n CARATINGA – J\u00e1 em Caratinga, o juiz titular da Vara do Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, liberou recursos no valor de R$ 13.713,00 ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora da cidade. Os recursos financeiros estavam retidos em conta judicial e a libera\u00e7\u00e3o foi solicitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e v\u00e3o permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e insumos. Processo PJe: 0010747-80.2019.5.03.0051 (ExTAC) \u2014 27\/03\/2020.<\/span><\/p>\n OURO PRETO \u2013 J\u00e1 a ju\u00edza Gra\u00e7a de Borges de Freitas, titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto, atendeu a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e liberou R$ 11 milh\u00f5es, reservados a indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral coletivo definidas em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta em face da Samarco, da Vale e da BHP Billiton Brasil, ap\u00f3s o rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, ocorrido em Mariana-MG, em 2015. Os valores ser\u00e3o destinados aos munic\u00edpios de Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabira, Ouro Preto, Guanh\u00e3es e Governador Valadares. PJe: 0011947-68.2019.5.03.0069 \u2014 Data: 23\/03\/2020.<\/span><\/p>\n ITUIUTABA – A ju\u00edza titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Ara\u00fajo Barroso, a requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, determinou o repasse de R$ 560 mil para a Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Ituiutaba, para utiliza\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, especialmente em a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, nos moldes do Termo de Compromisso Aditivo firmado entre MPT e o munic\u00edpio. PJe: 0001168-19.2012.5.03.0063 (ACPCiv) \u2014 Data: 01\/04\/2020.<\/span><\/p>\n UBERL\u00c2NDIA – Na quinta-feira (2), a ju\u00edza T\u00e2nia Mara Guimar\u00e3es Pena, titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Araguari, destinou R$ 1 milh\u00e3o ao munic\u00edpio de Uberl\u00e2ndia para o fim espec\u00edfico de aquisi\u00e7\u00e3o de testes\/exames r\u00e1pidos a serem utilizados na detec\u00e7\u00e3o de Covid-19. De acordo com a decis\u00e3o, os testes\/exames, a serem direcionados pela Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica do Munic\u00edpio de Uberl\u00e2ndia, dever\u00e3o ser utilizados prioritariamente na testagem dos profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, incluindo ainda vigilantes, vigias e pessoal de limpeza, que transitam nos hospitais\/unidades m\u00e9dicas. PJe: 0010114-81.2019.5.03.0047 (ACPCiv) \u2014 Data: 2\/4\/2020.<\/span><\/p>\n BELO HORIZONTE \u2013 J\u00e1 a ju\u00edza June Bay\u00e3o Gomes Guerra, titular da 19\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, destinou ao Hospital Odilon Behrens a quantia depositada em ju\u00edzo por uma empresa de transportes rodovi\u00e1rios urbanos, no valor de R$ 647.500,00, referente a um acordo celebrado em outro processo. O pedido foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), por meio de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica c\u00edvel. PJe: 0102100-89.2008.5.03.0019 (ACPCiv) \u2014 Data: 31\/3\/2020.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[96],"tags":[117,399,642,104,644,640,641,643,645],"yoast_head":"\n