Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Hoje, dia 14 de julho, o movimento municipalista conquistou uma importante e hist\u00f3rica vit\u00f3ria: a aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos, na C\u00e2mara dos Deputados, da PEC 122\/2015, que pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o ou aumento de despesa para os munic\u00edpios sem determinar a fonte de custeio. A atua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), encabe\u00e7ada pelo presidente da entidade e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, foi fundamental para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC antes do encerramento dos trabalhos do primeiro semestre no Congresso Nacional.<\/p>\n

O qu\u00f3rum da vota\u00e7\u00e3o foi de 402 deputados, e o placar foi de 383 votos favor\u00e1veis e 27 contr\u00e1rios, no primeiro turno, e 379 contra 22 no segundo turno. Dos 53 deputados mineiros, apenas oito n\u00e3o registraram voto e um votou contra (confira a lista no final da p\u00e1gina). A mat\u00e9ria tamb\u00e9m j\u00e1 foi aprovada no Senado, e ser\u00e1 enviada para promulga\u00e7\u00e3o na volta do recesso parlamentar.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o primeiro passo, desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 88, para se materializar, de fato, o federalismo no Brasil. A PEC regulamenta e deixa muito claro que nenhum ente pode criar uma despesa para outro ente. N\u00e3o adianta o governo federal criar um programa, criar um gasto e colocar para os munic\u00edpios pagarem a conta. \u00c9 preciso que os tr\u00eas entes (possam se sentar) e discutir pol\u00edticas p\u00fablicas que v\u00e3o acontecer \u2013 tanto para custear programas, quanto outra receita qualquer. Foi uma grande vit\u00f3ria e agradecemos aos deputados e deputadas de nossa bancada mineira pelo imprescind\u00edvel apoio\u201d, comemora Dr. Marcos Vinicius. O presidente da AMM agradeceu tamb\u00e9m o trabalho dos prefeitos e prefeitas mineiros na mobiliza\u00e7\u00e3o de seus deputados. \u201cFoi muito di\u00e1logo e, com a uni\u00e3o de todos, vencemos mais essa luta\u201d, disse.<\/p>\n

Marcos Vinicius tamb\u00e9m destacou a atua\u00e7\u00e3o do ex-presidente da AMM, Julvan Lacerda na aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cLembrando que essa PEC, que \u00e9 de 2015, tramitou na sua gest\u00e3o, onde foi aprovada pelo Senado, e agora a gente conseguiu aprovar na C\u00e2mara. Ent\u00e3o, a AMM teve um papel fundamental para a aprova\u00e7\u00e3o nas duas casas\u201d, disse.<\/p>\n

Press\u00e3o<\/strong>
\nNa \u00faltima semana, Dr. Marcos e v\u00e1rios prefeitos mineiros estiveram em Bras\u00edlia para, junto com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), mobilizar os presidentes das demais associa\u00e7\u00f5es estaduais e pressionar os deputados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Em um verdadeiro corpo a corpo com os parlamentares, Dr. Marcos Vin\u00edcius e o superintendente-executivo da AMM, Everton Campos, percorreram os gabinetes e dialogaram com deputados e deputadas, garantindo a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

O presidente da AMM se reuniu com o presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro, com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, com o l\u00edder do governo, Ricardo Barros, com o l\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados, Reginaldo Lopes, com o vice-l\u00edder do governo, deputado Domingos S\u00e1vio, com o l\u00edder da bancada mineira e da Maioria, Diego Andrade, e demais lideran\u00e7as e parlamentares, para falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122\/2015, em um trabalho em busca da aprova\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara, considerada pela Associa\u00e7\u00e3o como \u201cvital para a sobreviv\u00eancia dos munic\u00edpios brasileiros\u201d. \u201cQueria agradecer ao deputado Ricardo Barros, l\u00edder do governo, pelo apoio incondicional \u00e0 PEC 122, sua participa\u00e7\u00e3o foi fundamental para que essa pauta avan\u00e7asse\u201d, destacou o presidente da AMM.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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