Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Diminuir o n\u00famero de ambiguidades das leis, a variedade de dispositivos que regulamentam a cobran\u00e7a tribut\u00e1ria no pa\u00eds. Este \u00e9 um dos principais desafios a serem enfrentados para limitar o alto grau de litigiosidade tribut\u00e1ria, ou seja, o grande n\u00famero de processos administrativos e judiciais no \u00e2mbito tribut\u00e1rio.<\/p>\n

A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 consenso entre os principais nomes desse segmento em todo o pa\u00eds, que se re\u00fanem desde quinta-feira (05\/10) no XXV Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Tribut\u00e1rio (Abradt), com t\u00e9rmino previsto para esta sexta-feira (7\/10\/22).<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Tribut\u00e1rio (Abradt), Valter Souza Lobato, afirmou na abertura do encontro, que esse \u00e9 o primeiro evento promovido, de forma presencial, ap\u00f3s a pandemia da Covid-19. Em face disso, \u201c\u00e9 o reencontro do abra\u00e7o\u201d e um momento para discutir sobre as regras constitucionais e o poder de tributar, rever amigos e celebrar a vida.<\/p>\n

Mais de 800 congressistas, dentre pesquisadores, estudiosos, professores e estudantes do Direito Tribut\u00e1rio, debatem, ainda, sobre propostas da Comiss\u00e3o constitu\u00edda pelo ent\u00e3o ministro do STF, Luiz Fux, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e relatada pela ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, professora Regina Helena da Costa, homenageada pelos participantes do evento deste ano.<\/p>\n

PROGRAMA\u00c7\u00c3O DE HOJE – 07\/10\/2022<\/strong><\/p>\n

08h20 \u00e0s 10h \u2013 Audit\u00f3rios Simult\u00e2neos
\nPainel 19 \u2013 Direito Tribut\u00e1rio e Interdisciplinaridade.
\nCoordenador dos trabalhos: GUSTAVO XAVIER
\nPalestrantes:
\nPAULO AYRES BARRETO \u2013 O Direito Tribut\u00e1rio e os arts. 109 e 110 do CTN.
\nFABIANA DEL TOME \u2013 Quais as consequ\u00eancias do reconhecimento penal da ilicitude da prova no processo administrativo tribut\u00e1rio?
\nJOS\u00c9 EDUARDO SOARES DE MELO \u2013 Direito Tribut\u00e1rio: implica\u00e7\u00f5es com o Ordenamento Jur\u00eddico e a Interdisciplinaridade.
\nCARLA DE LOURDES GON\u00c7ALVES \u2013 Pre\u00e7os de transfer\u00eancia: o m\u00e9todo PECEX e a correta dedu\u00e7\u00e3o dos custos de intermedia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Painel 20 \u2013 Processo constitucional e redu\u00e7\u00e3o de litigiosidade tribut\u00e1ria.
\nCoordenadora dos trabalhos: FERNANDA BORGES
\nPalestrantes:
\nALEXANDRE EVARISTO \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o dos precedentes vinculativos do STF e do STJ no processo administrativo tribut\u00e1rio. Necessidade de vincula\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.
\nJOS\u00c9 MARIA ARRUDA DE ANDRADE \u2013 Teoria dos precedentes. \u00c9 preciso uma corre\u00e7\u00e3o de rumos?
\nDIERLE NUNES \u2013 RE e Repercuss\u00e3o Geral: entre o filtro, a governan\u00e7a e forma\u00e7\u00e3o de \u201cprecedentes qualificados\u201d.
\nMARIA RITA FERRAGUT \u2013 Mandado de Seguran\u00e7a e repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito.<\/p>\n

Painel 21 \u2013 Os novos caminhos da tributa\u00e7\u00e3o.
\nCoordenadora dos trabalhos: STAEL FREIRE
\nPalestrantes:
\nLU\u00cdS FL\u00c1VIO NETO \u2013 Um novo imposto de renda? O que esperar?
\nADRIANO S\u00c1 DE SEIXAS MAIA \u2013 As garantias e o devido processo legal. Atualidades e propostas.
\nEURICO DE SANTI \u2013 Os modelos de autocomposi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil e os novos par\u00e2metros a serem estabelecidos.
\nPRISCILA DE SOUZA \u2013 Tributa\u00e7\u00e3o e meio ambiente
\n10h \u00e0s 10h20 \u2013 Pausa para o Caf\u00e9
\n10h20 \u00e0s 12h \u2013 Audit\u00f3rios Simult\u00e2neos<\/p>\n

Painel 22 \u2013 Processo Administrativo Tribut\u00e1rio.
\nCoordenador dos trabalhos: MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS
\nDebatedores:
\nANDR\u00c9A DUEK SIMANTOB \u2013 A prova no processo administrativo tribut\u00e1rio.
\nTHAIS DE LAURENTIIS \u2013 A motiva\u00e7\u00e3o do ato administrativo na jurisprud\u00eancia do CARF.
\nFL\u00c1VIO BERNARDES \u2013 Prescri\u00e7\u00e3o intercorrente e lei complementar.
\nESTEV\u00c3O HORVATH \u2013 Altera\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio jur\u00eddico no processo administrativo.<\/p>\n

Painel 23 \u2013 Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio.
\nCoordenadora dos trabalhos: JORDANY RAISSA JORDANY
\nPalestrantes:
\nMANOEL TAVARES DE MENEZES NETTO \u2013 A (in)disponibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.
\nJUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO \u2013 Prazo decadencial para glosa de preju\u00edzo fiscal\/base de c\u00e1lculo negativa de CSLL.
\nRENATO LOPES BECHO \u2013 Execu\u00e7\u00e3o fiscal e responsabilidade tribut\u00e1ria: o estado da arte no STJ.
\nROBSON MAIA LINS \u2013 O que precisa ser alterado na LEF?<\/p>\n

Painel 24 \u2013 Processo Judicial Tribut\u00e1rio.
\nCoordenadora dos trabalhos: ANA CAROLINA REIS MAGALH\u00c3ES
\nDebatedores:
\nCRISTIANE ROMANO \u2013 O novo filtro de relev\u00e2ncia do STJ.
\nPAULO MENDES DE OLIVEIRA \u2013 A coisa julgada em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria.
\nDANIEL MITIDIERO \u2013 O Jardim do Caminho que se Bifurca \u2013 Decis\u00e3o, Precedente e Reclama\u00e7\u00e3o.
\nT\u00c1CIO LACERDA GAMA \u2013 Intelig\u00eancia artificial e devido processo legal. As garantias das partes nos julgamentos virtuais.<\/p>\n

12h \u00e0s 13h20 \u2013 Almo\u00e7o
\n13h20 \u00e0s 15h \u2013 Audit\u00f3rios Simult\u00e2neos<\/p>\n

Painel 25 \u2013 Direito Tribut\u00e1rio Sancionador.
\nCoordenador dos trabalhos: MARCELO BRAGA RIOS
\nDebatedores:
\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, LUCAS GALV\u00c3O DE BRITTO, TATHIANE PISCITELLI, TULIO MEDEIROS, CLARISSA VIANA
\nTemas:
\nConstru\u00e7\u00e3o da norma individual e concreta e os precedentes em mat\u00e9ria de san\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Dosimetria das penalidades tribut\u00e1rias.
\nOs temas de Repercuss\u00e3o Geral pendentes de julgamento pelo STF sobre multas tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Painel 26 \u2013 Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o.
\nCoordenador dos trabalhos: GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI
\nDebatedores:
\nPAULO SOUTO MAIOR BORGES, F\u00c1BIO ARTIGAS GRILLO, ALICE JORGE, N\u00daBIA CASTILHOS e FREDERICO BREYNER
\nTemas:
\nQuais os crit\u00e9rios poss\u00edveis para a arbitragem no Direito Tribut\u00e1rio Brasileiro?
\nO Sistema Tribut\u00e1rio permite a cria\u00e7\u00e3o de uma lei nacional de media\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Painel 27 \u2013 Transa\u00e7\u00e3o e Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos Processuais.
\nCoordenador dos trabalhos: CARLOS VICTOR MUZZI FILHO
\nDebatedores:
\nRITA NOLASCO, DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO, ALEXANDRE COSTA, RAFAEL WAGNER, RAQUEL ANDRADE<\/p>\n

Temas:<\/strong>
\nQuais os crit\u00e9rios adequados para a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil?
\nQual o alcance poss\u00edvel para os Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos Processuais a partir da experi\u00eancia da PGFN?
\n15h \u00e0s 15h30 \u2013 Pausa para o Caf\u00e9
\n15h30 \u00e0s 17h30 \u2013 Encerramento do XXV Congresso
\nPalestra de Encerramento e homenagem Ministra Regina Helena Costa
\nCoordenador dos trabalhos: FELIPE SARMENTO CORDEIRO
\n
\nConvidados:<\/strong>
\nMINISTRO JO\u00c3O OT\u00c1VIO DE NORONHA \u2013 O papel do STJ ap\u00f3s a EC125.
\nMINISTRO LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA \u2013 Coisa julgada e precedentes Vinculantes no \u00e2mbito tribut\u00e1rio.
\nMINISTRA REGINA HELENA COSTA \u2013 Litigiosidade do Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro
\nMISABEL DERZI \u2013 Homenagem \u00e0 ministra Regina Helena
\nVALTER LOBATO \u2013 Encerramento<\/p>\n

Mais Informa\u00e7\u00f5es: https:\/\/abradt.org.br\/<\/p>\n

Instagram: @abradtbrasil<\/p>\n

Studium Eficaz
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