Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Caroline Te\u00f3filo e Lais Pimenta Lisboa Silveira, s\u00f3cia e advogada da \u00e1rea de Governan\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, N\u00facleo DPO e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o no Peck Advogados<\/strong><\/em><\/p>\n

O m\u00eas de novembro \u00e9 considerado um dos meses mais importantes do ano para o setor varejista, pois al\u00e9m de inaugurar a temporada de compras natalinas, comemora-se, na \u00faltima sexta-feira do m\u00eas, a Black Friday, data conhecida pelas in\u00fameras promo\u00e7\u00f5es tanto em lojas f\u00edsicas quanto no e-commerce. Para as empresas, \u00e9 um momento muito prop\u00edcio para o aumento do faturamento, j\u00e1 que a data \u00e9 impulsionada por um per\u00edodo no qual consumidores j\u00e1 est\u00e3o mais dispostos a comprar.<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 preciso ter em mente que o aumento das transa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m significa um aumento da quantidade de informa\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o trafegar nos sistemas. E, j\u00e1 com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) em vigor e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, cresce tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o com o cumprimento das regras de prote\u00e7\u00e3o de dados e boas-pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O aumento das opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais exige uma maior preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao uso correto dos dados e as medidas de seguran\u00e7a implementadas. No que se refere \u00e0 coleta de dados pessoais, as empresas precisam estar atentas \u00e0 quantidade de informa\u00e7\u00f5es solicitadas no momento do cadastro de clientes, tanto os realizados de forma digital quanto f\u00edsica, pois apenas dados estritamente necess\u00e1rios para o cumprimento da finalidade devem ser requeridos. Al\u00e9m disso, outro ponto que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de privacidade dos sites, as quais devem garantir a transpar\u00eancia do tratamento aos titulares, por exemplo em suas Pol\u00edticas de Privacidade e Avisos de Cookies.<\/p>\n

Ainda, as a\u00e7\u00f5es de marketing realizadas pelas empresas tamb\u00e9m devem estar de acordo com as exig\u00eancias da LGPD, de modo que apenas titulares que desejem receber as comunica\u00e7\u00f5es sejam atingidos, como tamb\u00e9m sejam exclu\u00eddos das listas de mailing quando optarem pelo opt-out. Tais medidas s\u00e3o necess\u00e1rias para que viola\u00e7\u00f5es de dados, as quais t\u00eam potencial de gerar danos irrepar\u00e1veis para empresas, sejam evitadas.<\/p>\n

No que se refere ao cumprimento do dever de seguran\u00e7a, \u00e9 responsabilidade dos agentes de tratamento adotar medidas t\u00e9cnicas e administrativas para prote\u00e7\u00e3o dos dados contra acessos n\u00e3o autorizados, destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o ou tratamento il\u00edcito. Dentre essas poss\u00edveis medidas, pode-se citar a implementa\u00e7\u00e3o de controles de acesso, duplo fator de autentica\u00e7\u00e3o, antifraude, backups e testes de intrus\u00e3o. \u00c9 preciso, tamb\u00e9m, ficar atento \u00e0s pr\u00e1ticas criminosas de phishing por e-mails e mensagens de texto, golpes e fraudes. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura, treinamentos para colaboradores tamb\u00e9m s\u00e3o considerados essenciais para a promo\u00e7\u00e3o da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

Essas preocupa\u00e7\u00f5es exigem um esfor\u00e7o pr\u00e9vio e preparo de recursos para viabilizar a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. Dessa forma, as empresas que possuem um programa de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e de Governan\u00e7a de Dados implementados, al\u00e9m de um Data Protection Officer nomeado estar\u00e3o \u00e0 frente dos seus concorrentes, pois poder\u00e3o garantir a seus clientes a prote\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, gerando maior confiabilidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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