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PROTESTO VERSUS NEGATIVAÇÃO PDF Imprimir E-mail
PARTNERS COMUNICAÇÃO   
14-Nov-2017
PARTNERS COMUNICAÇÃO - 14/11/2017

Cobrar uma dívida é uma situação desconfortável tanto para quem deve quanto para quem precisa receber. E sempre que uma pessoa ou empresa necessita cobrar um débito ela pode recorrer a algumas alternativas. Uma delas é a cobrança via protesto extrajudicial, realizada por meio dos cartórios de protesto, que é um serviço público com amparo na lei. Há ainda a negativação e a ação por meio judicial. Mas a grande dúvida da população é a diferença entre o protesto e a negativação.


O Instituto de Protestos-MG, associação que representa os cartórios de protesto mineiros, explica que protestar é levar um título ou documento de dívida vencida ao cartório de protesto, a fim de que este convoque, sempre com base no procedimento previsto em lei, o devedor para quitá-la.


A partir disso, o cartório notifica o devedor e o intima a pagar a dívida em três dias úteis. “Se a dívida não for paga no prazo, é feito um registro do não-pagamento, que será de conhecimento público. Importante frisar que a publicidade do protesto não deixa de existir após cinco anos, isso ocorre porque o protesto só perde publicidade se for cancelado, o que pode ocorrer somente pelo pagamento de dívida ou com ordem judicial, diferente dos demais cadastros de crédito, cuja publicidade deve cessar em cinco anos” explica Carlos Londe, tabelião e membro do Instituto de Protesto-MG.


Segundo Carlos, o cartório de protesto faz parte do sistema de registros públicos, que tem por princípios a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos. Quando a pessoa opta pelo protesto, ela tem a certeza de que seus direitos estão assegurados, pois o protesto é regulado por lei e fiscalizado pelo judiciário. Tem ainda o mais elevado percentual de recuperação de crédito em um curto espaço de tempo e de forma mais econômica, quando comparado às vias judiciais.  


Os cartórios de protesto, por determinação legal, devem alimentar com informações de protesto os serviços de negativação.


“Quem protesta negativa, mas quem negativa não necessariamente protesta”, esclarece.


Negativar diretamente significa que o credor envia os dados pessoais de um suposto devedor ao banco de dados de um órgão de proteção ao crédito até que aquele mesmo credor resolva retirar a restrição. Diferente do protesto, a negativação é um serviço privado que não possui controle prévio dos procedimentos por parte do judiciário.


Carlos acrescenta: “O protesto é seguro tanto para o credor quanto para o devedor, pois os direitos de ambos são assegurados, o que pode ser observado pela baixa quantidade de ações questionando protestos. O serviço é prestado por profissionais do direito concursados, e eventuais irregularidades podem ser solucionadas com mais facilidade e segurança”.  


As facilidades do protesto não param por aí. Ele é moderno e eletrônico, e possibilita que tanto o credor, quanto o devedor acompanhem todo o processo por meio da Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA). A plataforma virtual do Instituto de Protesto-MG permite o envio on-line de títulos e documentos de dívida aos cartórios de protestos de todo o Estado. Além disso, é possível acompanhar todas as etapas do documento ou título enviado a protesto através da central (protestado, retirado, cancelado ou liquidado).


O representante do Instituto de Protesto-MG orienta que, caso a pessoa protestada não saiba ou não se lembre da dívida registrada em protesto, ela pode pedir uma certidão, na qual constarão todas as informações necessárias. A certidão pode ser solicitada on-line, por meio do www.protestomg.com.br.


“Para providenciar o cancelamento eletrônico de protesto, basta que o credor envie uma autorização de cancelamento via sistema ao cartório. O mesmo procederá com a baixa do protesto, removendo essa restrição do nome do devedor”, finaliza.



Poliana Napoleão - Assessora de Imprensa
Partners Comunicação Integrada 
Tel. (31)3029-6874
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